Pricila Dalmolin Tomasi
 pricilatomasi@hotmail.com

A utilização de informações publicadas em redes sociais como prova judicial no Processo do Trabalho foi um dos temas abordados na “Oficina sobre os riscos e as oportunidades do ciberespaço”, realizada em 18 de outubro de 2016 pelo CEPEDI, na 31ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM. O assunto foi ministrado pela integrante Pricila Dalmoin Tomasi, pesquisadora do grupo.

O Direito do Trabalho vem sendo internamente influenciado pela Revolução das Tecnologias de Informação e Comunicação. Como reflexo da vasta adesão dos brasileiros às redes sociais, como Facebook e WhatsApp, novos meios de prova judicial surgiram.

Com a crescente veiculação de informações, fotos e comentários postados pelos usuários das redes sociais, aumenta também a responsabilidade e as possibilidades de se utilizar de tais elementos como prova em processos. É cada vez mais comum a existência de julgados na Justiça do Trabalho em que as provas extraídas das redes sociais foram essenciais para esclarecer os fatos.

Para transformar essas informações, fotos ou comentários retirados da internet  em prova judicial, como regra geral, deve-se elaborar uma ata notarial em cartório, que é o instrumento pelo qual o notário, com sua fé pública, autentica um fato, descrevendo-o em seus livros. A função primordial da ata notarial é tornar-se prova em processo judicial, onde, nesses casos há a declaração do que o escrevente (tabelião) visualizou na internet (site, rede social, etc.), sendo impressa, carimbada e declarada autêntica.

Porém, nota-se cada vez mais a aceitação de simples impressão da tela, ou fotografia, como meio válido para constituir prova. A impugnação de veracidade por parte do adversário no processo trabalhista vai lhe incumbir o ônus de comprovar a falsidade do documento. A partir desta prática, inicia-se o rompimento da barreira virtual em âmbito jurídico para que sejam reconhecidas as ações nos recursos tecnológicos como provas.

As redes sociais têm proporcionado embasamento, cada vez mais frequente, para dispensas por justa causa, para processos de assédio moral,  horas extra, rescisão indireta, contraditas de testemunhas, entre outros,  pois a utilização destas plataformas é feita de forma desregrada entre empregados e empregadores. É necessário entender que a tecnologia que torna possível as facilidades do cotidiano é a mesma que provoca uma ampla conexão do trabalhador com o trabalho, permite o compartilhamento de dados prejudiciais ao convívio nestas relações e implica na intensa aceleração do ritmo laboral, podendo gerar consequências para todos os envolvidos.

Se antes as redes sociais eram consideradas simples realidade paralela, atualmente é possível observar seus reflexos na vida dos brasileiros de forma incisiva, influindo também em âmbito juslaboral. O Direito e o Processo do Trabalho buscam, mais uma vez, adaptar-se à essa sociedade mutante que, de tempos em tempos, se reinventa e reinventa suas necessidades.

Exemplos de processos trabalhistas, onde foram usadas provas retiradas das redes sociais:

  • TRT4 Processo nº 0001221-66.2013.5.04.0732 (Dispensa por Justa Causa sem uso de Ata Notarial);
  • TRT4 Processo nº 0002300-39.2014.5.04.0411 (Dispensa por Justa Causa com uso de Ata Notarial);
  • TRT3 Processo nº 0001584-36.2014.503.0024 (Assédio moral e Rescisão indireta);
  • TRT3 Processo nº 02137-2014-181-03-00-9 (Contradita de Testemunha).

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