Bruno Mello Correa de Barros

brunomellocbarros@gmail.com

No dia 10 de março de 2017, na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, realizou-se a defesa da dissertação de mestrado do pesquisador do CEPEDI Bruno Mello Correa de Barros. Estiveram presentes na sessão pública de defesa da dissertação o Professor orientador Dr. Rafael Santos de Oliveira, líder do CEPEDI, a Professora da UFSM Drª. Valéria Ribas do Nascimento, e como avaliadora externa a Professora Drª. Daniela Richter (UNIFRA/FAMES) O trabalho intitulado ″O Direito à Comunicação e à Informação na Sociedade em Rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da Democratização da Mídia no Brasil‶ teve como centro de desenvolvimento verificar as principais estratégias realizadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no ciberespaço, a partir do uso da arquitetura das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), como a Internet, por exemplo. Desta forma, partindo-se da visualização do cenário da contemporaneidade onde os meios de comunicação encontram-se obstaculizados por veículos e empresas centralizadoras e concentradas,  se faz emergente a possibilidade de visualização de estratégias que possibilitem a mudança no panorama, oportunizando que a pluralidade de vozes e pensamentos possam também chegar aos meios de comunicação, consolidando o Direito à Comunicação e à Informação, os quais consubstanciam-se como baluartes do Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, representando uma questão social urgente e interdisciplinar, haja vista que que converge as searas da sociologia, comunicação, políticas e âmbito jurídico, a dissertação apresentada teve o condão de promover uma reflexão também acerca das nuances que possibilitaram a consolidação da atual configuração, permeando a construção história e social sobre a introdução dos meios de comunicação no Brasil, as suas dimensionalidades, práticas de desenvolvimento, características, além de promover a interface com os movimentos sociais, especialmente o FNDC, que são vistos como potenciais indutores da mudança.

Dando continuidade, o trabalho pontuou sobre as novas utilizações das tecnologias informacionais, as quais empoderam os indivíduos, possibilitando-os a realização de uma comunicação autônoma, e, desta forma, promover que sejam dispensados o papel do mediador e do interlocutor. No mesmo ponto, foi verificado a grande utilização do ciberespaço pelo FNDC, de modo que suas principais estratégias de visibilidade do tema que é carro chefe do movimento social, se dá através da utilização dos seus portais na Internet e mais especialmente das suas redes sociais, onde é possível divulgar campanhas, ações e atividades do movimento.

Por fim, em grau de possibilitar uma reflexão crítica, o trabalho desenvolvido permeou a grande e urgente necessidade de medidas que possibilitem a democratização da mídia no Brasil, as quais perpassam questões técnicas, como o espectro eletromagnético da radiodifusão e sua divisão a mais atores sociais, através de licitações públicas, também a necessidade de fiscalização por parte do poder público de atividades e ações desenvolvidas nos meios de comunicação que estão em desconformidade com a legislação e a regulação e regulamentação do setor através dos marcos normativos destinados à comunicação social. Sendo a regulação medida realizada através da criação de uma lei efetiva, em compasso com as novas tecnologias e a Internet, e a segunda com a compatibilização dos meios e suas programações com os ditames e princípios (Art. 221, CF/1988) consolidados na Constituição Federal do país.

Os principais pontos e objetivos abordados na dissertação podem ser visualizados a partir do Sumário:

1 O DIREITO À COMUNICAÇÃO E O DIREITO À INFORMAÇÃO: O RESSOAR DO CIBERESPAÇO NA AGENDA POLÍTICA BRASILEIRA 

1.1 Aportes Terminológicos e conceituais: direito à comunicação e direito à informação na sociedade contemporânea

1.2 A democratização da mídia: concentração, hegemonia e processo histórico dos meios de comunicação no Brasil

1.3 A sociedade em rede e os vértices comunicacionais: da concentração de meios à necessidade de pluralidade de vozes

1.4 A comunicação e suas multidimensionalidades no ciberespaço: a pluralidade de vozes, a liberdade de expressão e os fluxos informacionais na Internet

1.5 Autocomunicação e contrapoder no ciberespaço: a arquitetura das TIC como instrumentos de difusão informativa e o impacto na agenda política brasileira

2 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUA ARTICULAÇÃO EM REDE: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO FNDC NO CIBERESPAÇO

2.1 A utilização das TIC para a democratização da comunicação: considerações sobre movimentos, mobilizações e manifestações sociais no Brasil

2.2 Os novos atores das mídias sociais no ciberespaço: um olhar sobre as TIC como ferramentas de participação e colaboração informativa

2.3 A REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO A PARTIR DA PROPOSTA DO PROJETO PARA EXPRESSAR A LIBERDADE – UMA NOVA LEI PARA UM NOVO TEMPO

2.4 O FNDC E SUAS ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO, VISIBILIDADE E DIVULGAÇÃO DO TEMA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA ATRAVÉS DAS TIC NO CIBERESPAÇO

APFP6095

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