Pesquisadora do CEPEDI defende dissertação de mestrado com o tema: A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PASSÍVEL DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Valdirene Silveira Flain – valflain@gmail.com

No dia 24 de fevereiro de 2017, no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, a pesquisadora do CEPEDI, Valdirene Silveira Flain defendeu a dissertação de mestrado. A banca examinadora foi composta pela orientadora Professora Nina Trícia Disconzi Rodrigues (UFSM) e, pelas Professoras Valéria Ribas do Nascimento (UFSM) e Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra (UNIFRA), como examinadora externa. A pesquisa intitulada:  A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PASSÍVEL DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, é voltada a compreender e reconhecer a inclusão digital como sendo um direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana. Direito esse, passível de suprir a necessidade histórica de igualdade material e, de viabilizar a participação dos cidadãos, nas decisões do Estado, que lhe dizem respeito. Nesta pesquisa, considera-se o amplo o desenvolvimento tecnológico e o advento da internet, ocorrido nas últimas décadas e incorporado pelas práticas sociais em função das facilidades e vantagens que proporcionam ao desenvolvimento humano. Nesse contexto, a exclusão digital causa violações aos direitos fundamentais de populações desfavorecidas economicamente, o que agrava a exclusão social. Desse modo, é evidente a necessidade de um debate no meio acadêmico, com esforços voltados a compreender e reconhecer a inclusão digital como sendo um direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana.

Sobremaneira importante ressaltar, a incontestável relevância social do tema na sociedade contemporânea, pois, trata-se de um importante mecanismo passível de proporcionar autonomia pessoal, e um meio capaz de viabilizar a inclusão social e a efetiva participação democrática do cidadão, dando voz a uma parcela desfavorecida economicamente.

A presente pesquisa está estruturada em duas partes: na primeira trata-se das razões que tornam a inclusão digital um direito fundamental ligado a dignidade da pessoa humana. Nesta parte, optou-se por abordar os seguintes pontos:

1.1 CONCEITO, SIGNIFICADOS E AMBIGUIDADES DO TERMO INCLUSÃO DIGITAL

1.2 DESIGUALDADES SOCIAIS E EXCLUSÃO DIGITAL

1.3 A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1.4 UM PANORAMA DAS AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 06/2011 E 479/2010

Na segunda parte, aborda-se a inclusão digital como um direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã, na sociedade contemporânea. Nesta parte, optou-se por abordar os seguintes temas:

2.1 A INCLUSÃO DIGITAL COMO VIABILIZADORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.2 A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR INTERMÉDIO DA INCLUSÃO DIGITAL

2.3 OS IMPACTOS DA INCLUSÃO DIGITAL SOBRE A CIDADANIA

2.4 A TELEDEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DE PÉREZ LUÑO

defesa

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