No dia 30 de maio de 2017, a mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM) Valdirene Silveira Flain apresentou a sua dissertação de mestrado aos pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI), intitulada “A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã”, orientada pela Profª. Drª. Nina Dizconzi.

 A leitura da dissertação e abordagem da temática propiciou a discussão e troca de conteúdos entre os participantes do grupo. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), intensificaram em grande escala o fluxo de informações, ampliaram a participação democrática e o desenvolvimento humano. No entanto, sabe-se que uma grande parcela da população brasileira não tem acesso ao ambiente virtual.

As desigualdades socioeconômicas refletem, por sua vez, nas desigualdades de acesso aos recursos tecnológicos. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a proporção de domicílios com acesso à internet, no Brasil, é de 51%, ou seja, 34, 1 milhões de domicílios com acesso. A proporção de domicílios, da classe A o acesso à internet é de 97%, da classe B 82%, da classe C 49% e das classes D e E é de, apenas 16%. Dessa forma, a pesquisa buscou analisar a inclusão digital, se essa está reconhecida pela Constituição Federal de forma expressa, bem como seu vínculo com a dignidade da pessoa humana no Brasil.

A inclusão digital, portanto, requer além de base tecnológica, necessita também, de um conjunto de condições e de inovações nas estruturas produtivas, no sistema educacional, organizacional, nas instâncias reguladoras, normativas e governamentais, ampliando e efetivando políticas públicas.

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