Rodrigo Job Magalhães
rodrigojobm@gmail.com

A Internet e as novas tecnologias digitais tem alta capacidade de fomentar o desenvolvimento da inclusão social, o crescimento econômico e a democracia participativa. Para isto, é necessário assegurar determinadas ações direcionadas a tutelar a segurança das comunicações, a neutralidade, e a estabilidade da rede, visando a inocorrência de lesões ao exercício da liberdade de expressão, bem como ao direito à privacidade.

Estas ações encontram-se abarcadas pela Governança da Internet. Mas, o que é mesmo a Governança da Internet? Conforme definição da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação (CMSI), gerenciado pelo ONU em 2005: “É o desenvolvimento e a aplicação pelos Governos, pelo setor privado e pela sociedade civil, em seus respectivos papéis, de princípios, normas, regras, proce­dimentos de tomadas de decisão e programas em comum que definem a evolução e o uso da Internet” (Organização das Nações Unidas, 2005).

Inicialmente, em meados de 1990, surgem os primeiros movimentos e alicerces globais para a governança da internet, decorrentes da rápida disseminação das tecnologias e do tamanho da ascensão destas, nas palavras de Kurose (ROSS, 2013, p. 1): “A Internet de hoje é sem dúvida o maior sistema de engenharia criado pela humanidade”. Desse modo, atrelado a necessidade da padronização técnica, dos protocolos de comunicação, do gerenciamento dos identificadores de fluxos de dados (IP’s), além da necessidade em criar uma rede integrada computacional capaz de unir os atores interessados no meio.

icannAssim, na sequência dos anos, e com o aumento da comercialização da internet, a governança antes movimentada de forma descentralizada (aspecto da rede) pelos centros acadêmicos nos Estados Unidos, ganha identidade central, com o surgimento da Internet Corporation for Assigned Numbers and Names (ICANN), organização de cunho privado, destinado à participação da comunidade internacional, tendo o seu funcionamento enquanto fórum pluriparticipativo (multi-stakeholder).

No Brasil, não díspar do que fora gestado nos EUA, nasce mais tarde em 1995 o  Comitê Gestor da Internet (CGI), com delegações iniciais de coordenação técnica específicas, recebera apenas em 2003 as responsabilidades em interagir e coordenar as relações de internet no país, iniciando de fato a sua plataforma de ações para a governança da internet. Entre seus diversos objetivos destacam-se o fomento da qualidade técnica das conexões, a democratização, e a inovação nos serviços de internet.

Assim é a Governança da internet, exige que tenhamos princípios, normas e regras, a fim de contribuir para a evolução responsável da internet (LUCERO, 2011, p.42). Os atores da sociedade civil, a comunidade acadêmica, científica, empresarial e Estatal, operam a gestão da internet, tendo como propósito uma atuação uniforme e pluriparticipativa. Dessarte, a tutela dos direitos fundamentais e universais, o fomento das relações econômicas e o desenvolvimento de forma sustentável do âmbito social, econômico e humano, são diretrizes essenciais da governança, tal qual determinam as ações da agenda 2030 da ONU.

Identificando a necessidade de abordar e introduzir de forma mais acessível às informações acerca da Governança da Internet no Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CGI), traduziu o caderno de Jovan Kurbalija, teórico e diretor da Diplofoundation: “Uma Introdução a Governança da Internet”, onde o autor busca transmitir a importância da Governança da Internet no desenvolvimento das relações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas. São utilizados os princípios fundamentais de acesso á informação, direitos universais conexos ao tema, bem como as legislações, decisões, e reflexões oriundas dos fóruns e encontros sobre governança da internet. O intento da obra é informar e possibilitar ao cidadão o domínio acerca de tema fundamental, nas relações cotidianas da sociedade em rede.

Para acessar o caderno de Introdução a Governança da Internet, clique aqui: http://cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernoCGIbr_Uma_Introducao_a_Governanca_da_Internet.pdf

 

REFERÊNCIAS:

Kurose, James F. Computer networking : a top-down approach / James F. Kurose, Keith W. Ross.—6th ed. Disponível em: <http://www.bau.edu.jo/UserPortal/UserProfile/PostsAttach/10617_1870_1.pdf> Acesso em: 22 de Maio de 2017.

Lucero, Everton. Governança da Internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática / Everton Lucero. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.236p. Disponível em: <http://funag.gov.br/loja/download/822-Governanca_da_Internet.pdf >Acesso em: 25 de Maio de 2017.

Kurbalija, Jovan. Uma introdução à governança da internet [livro eletrônico] / Jovan Kurbalija ; [Zoran Marcetic -Marca & Vladimir Veljasevic ; tradução Carolina Carvalho]. — São Paulo : Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016. Disponível em: <https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernoCGIbr_Uma_Introducao_a_Governanca_da_Internet.pdf&gt; Acesso em: 25 de Maio de 2017.

 

Confira um pouco mais sobre a Governança da Internet: 

 

 

 

 

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s