O artigo científico produzido pelo membro do CEPEDI e Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES, Bruno Mello Correa de Barros, em coautoria com o Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira, líder do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da UFSM, e publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas (Qualis A1) do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, tem como objetivo promover uma visualização e realizar um mapeamento acerca do cenário das concessões e outorgas do serviço de radiodifusão brasileiro que encontra-se permeado pela participação de parlamentares no cumprimento dos seus mandatos eletivos, o qual não poderia realizar-se, haja vista proibição constitucional nesse sentido.
Logo, o artigo proporciona um prisma sobre a necessidade de uma verificação efetiva sobre as concessões e outorgas no Brasil, especialmente as que tratam de radiodifusão, por conta da grande influência do poder político e lobby que os parlamentares podem realizar através desses meios, sobretudo quando são proprietários de canais de rádio e TV, detentores, assim, das concessões, e, consequentemente, do poder midiático ali inserido. Por fim, o ensaio retrata a atuação proativa de fiscalização do Ministério Público Federal que tem legitimidade para verificar tais condutas, e o exercício desse órgão para coibir essas práticas tão potencialmente lesivas para a comunicação social, para a informação e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito.
Link do artigo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4625
