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Bárbara Chiodini Axt Hoppe
barbara.chiodini.axt@gmail.com

 

Este foi o título da qualificação do projeto de pesquisa da integrante cepediana Bárbara Chiodini Axt Hoppe para o Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira. O projeto tem como tema de pesquisa a união da educomunicação e das tecnologias assistivas para o desenvolvimento social e a formação integral da pessoa com diversidade funcional (pessoas com deficiência), no ensino superior brasileiro. Isto porque as pessoas com diversidade funcional, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam 45,6 milhões de pessoas (por autodeclaração de incapacidade) e, ainda, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), até o ano de 2008, apenas 0,5% dos alunos com necessidades educacionais especiais no Brasil tinham acesso à educação superior, sendo esta uma evidência clara da exclusão desses ao longo da trajetória educacional, segundo Vigentim citando Moreira (2014, p. 19).

O grande tema da acessibilidade já vinha sendo trabalhado no grupo de pesquisa desde 2017 e, agora em 2018, está se pesquisando sobre educomunicação e direitos humanos, o que levou a discente pensar que era premente se discutir acerca das possibilidades para a eleição de novas políticas públicas para a permanência, participação e aprendizagem real das pessoas com diversidade funcional, partindo da hipótese-dedutiva de que a práxis da educomunicação como possível tecnologia assistiva às pessoas com diversidade funcional poderá potencializar a formação integral e o desenvolvimento social. Propondo-se então pensar-se em quais os obstáculos e perspectivas para a educomunicação como mecanismo de instrumentalização para a efetivação do direito humano à educação, para além do acesso ao ensino superior das pessoas com diversidade funcional e, sim, para inclusão, permanência, participação e aprendizagem inserida num sistema educativo realmente inclusivo?

Num levantamento quantitativo prévio, esta pesquisa já trouxe apontamentos importantes para o desenvolvimento desta pesquisa, pois a partir de cinco correlações de análises elegeu seu objeto de pesquisa, que são 11 Universidades Federais Brasileiras, das quais 5 foram indicadas na síntese de correlação como as referências positivas (TOP5+) e outras 5 como referências negativas (TOP5-), tendo ainda a análise da UFSM como contexto social vivenciado e observado pela pesquisadora.

No quadro abaixo, pode-se observar o grau de desenvolvimento das universidades escolhidas por cada viés analisado, a saber: “a.1” refere-se à comparação da população e da população com declaração de incapacidade por Estado; “a.2” da comparação das matrículas realizadas em nível superior e das matrículas das pessoas com deficiência; “a.3’ do nível de escolarização e declaração de incapacidade; “a.4” da capacidade financeira das universidades federais brasileiras (54 pelo relatório da ANDIFES, 2011); para por fim, “a.5” comparar matrículas das pessoas com diversidade funcional por região (auferidas na análise “a.2”) e o número de estudantes matriculados nas universidades federais observadas (item “a.4”). Sendo que apenas da síntese correlacional que se obteve as instituições objeto de estudo, veja-se:

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A pesquisa que ora se comenta é de caráter exploratório, qualiquantitativa, com método de abordagem hipotético-dedutivo, conforme anteriormente comentado, método procedimental monográfico, observacional e comparativo, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, estudos de casos e análise de dados obtidos por pesquisa de opinião e de história oral.

Elegeu-se um plano provisório que visa explorar possibilidades do caminhar, onde trabalha-se a sociedade em que se vive e os reflexos para as pessoas com diversidade funcional, o direito à educação à educação em direito humano, a educomunicação e direitos humanos, dos desafios para à pessoa com alguma declaração de incapacidade, para então testar a hipótese de pesquisa nos 11 estudos de caso elegidos da educomunicação como tecnologia poder quiçá trazer propostas de inclusão, permanência, participação e aprendizagem para desenvolvimento social.

Haja vista que em 2010 tinha-se a informação de que 61,1% das pessoas com deficiência não tinha instrução e/ou apenas o fundamental incompleto; 17,7% ensino médio completo e/ou superior incompleto e apenas 6,7% superior completo; todos representando uma diferença clara para os que se declararam não ter nenhuma deficiência, a saber, 38,2%, 29,7% e 10,4% respectivamente para comparação (Censo IBGE 2010).

Séria constatação que justifica seja estudada a necessidade de complementação de políticas públicas pela práxis da educomunicação como tecnologia assistiva, haja vista a primeria propiciar o empoderamento para o desenvolvimento social de forma dialógica, autônoma, crítica, criativa e participativa, sendo amplamente reconhecida “como direito de todos alcançado tanto mediante ações de um sem-número de organizações não-governamentais que a assumem como metodologia de ação, quanto mediante planos globais de política públicas” (SOARES, 2009, p. 194-207). Justamente porque a “comunicación/educación es siempre política en cuanto instituición de la democracia” (HUERGO, 2000, p. 23). E, a segunda poder ser também uma ajuda técnica estratégica, metodológica, de práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com diversidade funcional ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Aliança (educomunicação e tecnologia assistiva) que hipoteticamente parte da premissa de que a troca de experiências em educomunicação como tecnologia assistiva para as pessoas com diversidade funcional poderá propiciar novas formas de participação em ações coletivas na comunidade escolar, permitindo que os partícipes se tornem proativos na recriação da significação das informações, incentivando a construção e reconstrução do conhecimento pela reflexão crítica.

Veja-se que uma universidade com atitude inclusiva é, antes de tudo, uma questão de direitos humanos, que se insere na perspectiva de assegurar o direito à educação dos jovens, independentemente de suas características. Importa não perder de vista que assegurar o direito à educação é ir além do acesso: é prever e redefinir ações efetivamente destinadas a estes alunos, em função das suas necessidades e/ou especificidades, tendo em vista sua formação educativa. (SANTOS; FUMES, 2012, p. 122).

Assim, a escola deve se preparar para a nova configuração da sociedade. “Torna-se, na verdade cada vez mais evidente que os jovens estão em busca de novas propostas para a sua formação e que, para apostarem no estudo, desejam uma escola que responda a esses anseios e ofereça novos elementos ante suas realidades e vivências.” (SOARES, 2011a, p. 25).

Por fim, deve-se lembrar que o direito à educação à educação em direitos humanos é “condição necessária para o exercício efetivo de todos os demais direitos humanos. Portanto, considera-a um componente indispensável da Educação” (RODINO, 2003). E, que, ainda, isso é Democracia, em si mesmo, “um direito humano e um pré-requisito para a realização plena da justiça social, da paz e do desenvolvimento. O exercício de tal direito contribuiria para salvaguardar a democracia e sua compreensão integral” (RODINO, 2003).

Agora, é aguardar a finalização desta pesquisa para saber mais dos obstáculos e perspectivas da possível acessibilidade promovida pela práxis da educomunicação como possível tecnologia assistiva e meio potencializador da efetivação do direito à educação da pessoa com diversidade funcional, para autonomia, participação e desenvolvimento social, especialmente nas Universidades Federais Brasileiras. 

gibi barbara

Referências do Projeto de Pesquisa

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