Rodrigo Aguiar da Silva

aguiar.jus@gmail.com

 

Nos dias 24 e 25 de maio de 2018, ocorreu o XIV Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & IV Mostra Nacional de Trabalhos Científicos da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

O evento oportunizou a apresentação de trabalhos científicos em diversos eixos temáticos, como Demandas Sociais e Políticas Públicas, Jurisdição Constitucional e Democracia, Direitos Fundamentais e Inclusão Social, entre outros.

O pesquisador Rodrigo Aguiar da Silva e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI), Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira, apresentaram artigo escrito em coautoria, denominado “A potencial influência das fake news na manipulação da opinião pública às vésperas das eleições de 2018 no Brasil”.

O artigo investigou as principais medidas repressivas e preventivas existentes em combate à divulgação de notícias falsas, tema que ganha notoriedade diante da proximidade de eleições presidenciais de 2018 no Brasil e da ameaça ao livre convencimento do eleitor.

Para tanto, pesquisou-se as transformações da comunicação na sociedade informacional, diante da atual expansão do polo emissor, uma vez que a divulgação de conteúdos deixou de ser realizada exclusivamente por jornalistas da mídia tradicional, permitindo-se a divulgação de conteúdos por qualquer usuário da Internet. Desse modo, a sociedade atual tem sofrido uma sobrecarga de informações, diante da diversidade de plataformas e de fontes, o que pode prejudicar a seletividade adequada do conteúdo recebido, gerando compartilhamentos espontâneos de notícias sem ciência da sua procedência.

Buscou-se também esclarecer o que pode ser considerado uma notícia falsa, salientando que o Conselho da Europa classificou as notícias falsas como uma desordem informacional que pode ser enquadrada em três categorias: 01. Desinformação (disinformation) – notícias falsas deliberadamente criadas e espalhadas para prejudicar alguém; 02. Notícia falsa propriamente dita (misinformation) – compartilhada por uma pessoa desavisada que a princípio não tinha a intenção de prejudicar alguém; 03. Mal-informação (mal-information), notícias que, embora tenham bases reais, são editadas e disseminadas com a finalidade de causar danos.

O artigo salientou ainda a utilização de notícias falsas para manipular o convencimento do eleitor em eleições recentes, citando-se como exemplos as eleições presidenciais brasileiras de 2014, a eleição municipal de São Paulo em 2016 e a eleição norte-americana de Donald Trump em 2016.

Além disso, examinou-se os principais projetos de lei existentes no âmbito legislativo brasileiro para criminalizar a divulgação de notícias falsas, bem como as regulações do direito eleitoral sobre a matéria, buscando verificar a eficiência do controle estatal em contraponto à liberdade de informação. Alertou-se ainda quanto a um possível risco diante da alteração do art. 57-C da Lei das Eleições pela Lei nº 13.488/2017, que pemitiu o impulsionamento pago de conteúdo político na Internet, o que na prática pode levar a uma sobrecarga de informações políticas no eleitor, sobretudo de candidatos que tenham mais recursos para pagar o impulsionamento, mas não necessariamente o melhor conteúdo a ser transmitido.

Por fim, apontou-se como possível solução a adoção de políticas públicas preventivas para a educação digital dos cidadãos, como a capacitação dos usuários da Rede para auxiliá-los a navegar em um mundo com superabundância de informação. Citou-se algumas perguntas que podem ser feitas pelo receptor da informação de modo preventivo, como por exemplo, se o site/blog/página onde foi divulgada a notícia é conhecido, se é possível verificar a data da publicação, se a notícia é assinada, se ela cita fontes confiáveis e se o conteúdo tem características alarmantes ou urgentes, incentivando a necessidade de compartilhamento.

 


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