MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 

EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS – EDITAL FIEX 2019

 

EDITAL 003/2019

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

 

SELEÇÃO DE BOLSISTAS

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), através do projeto Institucional FIEX, torna pública a abertura de inscrições para seleção de acadêmicos dos cursos de graduação da UFSM para Bolsa de Extensão Universitária, conforme Resolução 01/2013, com vistas a participar do projeto O DIREITO ACHADO NA WEB: RISCOS E OPORTUNIDADES NO CIBERESPAÇO (https://cepedi.wordpress.com/projetos/) coordenado pelo Professor Rafael Santos de Oliveira junto ao Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet / CEPEDI.

 

  1. CRONOGRAMA
ATIVIDADE PERÍODO
Lançamento Chamada Pública 17.04.2019
Inscrição dos candidatos 17.04.2019 a 22.04.2019
Avaliação dos candidatos 23.04.2019
Divulgação resultado preliminar 24.04.2019
Período de Recursos contra resultado Preliminar 25.04.2019
Análise Recursos 26.04.2019
Divulgação do Resultado Final 26.04.2019

 

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período: 17.04.2019 a 22.04.2019

2.2 Local: por email: grupocepedi@gmail.com Título do email: BOLSA FIEX 2019

2.3 Documentos Obrigatórios: Ficha de Cadastro de Bolsista – disponível em encurtador.com.br/vx347, Currículo Lattes, Histórico escolar atualizado (Portal do Aluno), Carta de intenções demonstrando aptidão para a prática extensionista e conhecimento da temática desenvolvida junto ao CEPEDI.

 

  1. DO PROCESSO SELETIVO

3.1 A seleção será realizada conforme segue: análise do Currículo Lattes (peso 4), histórico escolar (peso 3) e carta de intenções onde o candidato deverá justificar o interesse pela participação no projeto de extensão, bem como, suas habilidades extensionistas (peso 3).

3.1.1 Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0, respeitando o limite máximo de 10,0. Os demais candidatos serão considerados reprovados.

3.1.2 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas finais obtidas.

3.1.3 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas finais obtidas.

3.2 A seleção será valida para o período de 02/05/2019 a 31/12/2019.

 

  1. DA BOLSA E DAS VAGAS

A bolsa, cujo valor será de R$ 400,00 mensais, terá duração de até oito meses, a partir de 02/05/2019.

 

Vagas Nº Projeto Nome Projeto Área de atuação Período da Bolsa
01 046627 O DIREITO ACHADO NA WEB: RISCOS E OPORTUNIDADES NO CIBERESPAÇO Crianças e adolescentes. Maio a dezembro de 2019

 

 

  1. DO BOLSISTA/ESTUDANTE

5.1 São requisitos exigidos do estudante para o recebimento da bolsa:

5.1.1 Estar regularmente matriculado na Universidade Federal de Santa Maria em Curso de Graduação (licenciatura, bacharelado e tecnólogos) até o período final de vigência da bolsa.

5.1.2 Ter sido aprovado em seleção pública realizada pelo coordenador do projeto mediante edital, em conformidade com a Resolução N. 001/2013 da UFSM.

5.1.3 Estar registrado no projeto de extensão vigente, na categoria de “participante’’ ou “colaborador” em período concomitante ao do pagamento das bolsas, sendo facultada a existência de outras participações em períodos distintos.

5.1.4 Ter os dados pessoais atualizados (e-mail e telefone) no DERCA, no Portal do Aluno e na Plataforma Lattes.

5.1.5 Possuir conta-corrente pessoal, para viabilizar pagamento da bolsa. Não será permitida conta poupança ou conta conjunta.

5.1.6 Não ter outra bolsa de qualquer natureza, salvo bolsas e benefícios que possuam a finalidade de contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade social.

5.1.7 Ter disponibilidade para cumprir as atividades constantes no plano de atividades da bolsa em jornada de 20 (vinte) horas semanais de atividades.

5.1.8 Manter as condições de habilitação da indicação no período de vigência da bolsa.

5.1.9 Até o dia 30/04/2019 (prazo final para Indicação de Bolsistas pelo Coordenador), o bolsista deverá entregar no Gabinete de Projetos o Termo de Compromisso de Bolsista (Anexo E), devidamente preenchido e assinado por ele e pelo coordenador da ação de extensão contemplada.

 

5.2 São obrigações do bolsista:

5.2.1 Apresentar os resultados preliminares no ano da vigência de sua bolsa e, no ano seguinte, caso permaneça com vínculo acadêmico com a UFSM, os resultados finais do seu projeto durante a JAI, indicando que é ou foi bolsista FIEX/UFSM.

5.2.2 Participar do Curso de Extensão a ser oferecido durante a JAI ou do Fórum Regional Permanente de Extensão, além de reuniões/encontros sempre que solicitado pela Pró-Reitoria de Extensão/Gabinetes de Projetos.

5.2.3 O bolsista, cujo projeto em que participe se enquadre no eixo Direitos Humanos e Justiça, deverá obrigatoriamente participar do Fórum de Direitos Humanos, sendo optativa a participação nas atividades do item 5.2.2.

5.3 O não atendimento aos itens acima mencionados implicará no cancelamento da bolsa.

 

  1. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os resultados serão divulgados no site do CEPEDI  http://www.ufsm.br/cepedi.

6.2 A seleção do bolsista é prerrogativa do Coordenador do Projeto e será de sua inteira responsabilidade, respeitando a resolução 01/2013. Cabe ao coordenador do Projeto a definição dos requisitos para seleção dos bolsistas, a realização da avaliação e seleção do bolsistas e o  julgamento dos recursos.

6.3 Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas finais obtidas. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

6.3.1 Análise dos horários disponíveis para o desenvolvimento das atividades propostas;

6.3.2 Será dada preferência a alunos com experiência e atividades relacionadas à temática do projeto.

6.4 Os candidatos aprovados através da divulgação do Resultado Final deverão realizar assinatura de Termo de Compromisso no dia 29.04.2019 com o Coordenador do Projeto e entregar documento comprobatório dos dados bancários (banco, agência e conta corrente) que serão utilizados para recebimento da bolsa.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Os casos omissos serão resolvidos pelos Coordenadores dos Projetos.

7.2 Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail  grupocepedi@gmail.com e/ou rafael.oliveira@ufsm.br

 

Santa Maria, 17 de abril de 2019.

 

Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira

Coordenador do CEPEDI/UFSM

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