A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), neste ano, voltou sua atenção para a discussão de uma proposta de emenda à Constituição proposta em 2015, pelo ex-senador Magno Malta, que foi desarquivada em 2019 a requerimento do senador Eduardo Girão. A PEC nº 29 pretende alterar o caput do art. 5º da Constituição Federal, a saber: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, que passaria a ser acrescido do seguinte trecho: “ (…) a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção (…)”. A senadora Selma Arruda apresentou no dia 24 de abril relatório favorável à proposta. A votação foi adiada para o dia 08 de maio.

O principal objetivo da emenda é explicitar a tutela constitucional da vida desde a concepção, ou seja, garantir a impossibilidade de qualquer medida em favor do aborto. Poderá proibir, consequentemente, tanto possíveis propostas para a descriminalização da conduta quanto nos casos que a lei atualmente a permite – quando há risco para a vida da gestante, a gravidez resulta de estupro ou o feto for anencéfalo. As mulheres, ainda, estariam suscetíveis a serem proibidas de usar o DIU e também a pílula do dia seguinte. A emenda também impactaria o ramo das pesquisas científicas, por levantar a chance de proibição de fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco.

Nesse contexto, muitos grupos ativistas emergiram, mobilizando a população para o exercício da cidadania. Entre eles, merece menção especial Beta, robô fortalecedora da luta em prol dos direitos das mulheres, que exerce papel importante em relação à participação da sociedade na pauta da tramitação da PEC nº 29/2015.

Betânia – ou Beta, para os mais íntimos – intitula-se “uma robô feminista que foi programada para atualizar esse sistema feito por homens e para homens”. Criada pelo laboratório de ativismo Nossas, é uma ferramenta de mobilização online, que troca mensagens instantâneas via Messenger para notificar as pessoas sobre mobilizações e assuntos em pauta. As criadoras Ana Clara Toledo e Laura Molinari, em entrevista ao site Ada, explicaram que sua motivação para a formação de Beta foi a necessidade da existência de uma ferramenta que possibilitasse às mulheres que não fazem parte de nenhum movimento ou organização também terem oportunidade de atuar e exigir seus direitos.

Além de informar, sua função mais ativa é o recurso de pressionar as autoridades a favor ou contra determinada legislação ou política pública. Para isso, reúne os emails das autoridades responsáveis e elabora um texto com o conteúdo da mobilização, restando à interessada informar seu nome e seu email. A Beta envia a todos os destinatários a mensagem de posicionamento, tendo como remetente a própria pessoa. Esse foi seu principal impacto em relação à PEC 29: mais de 50 mil emails foram enviados através da Beta, contribuindo para o adiamento da votação para o dia 08 de maio, a qual era inicialmente prevista para o dia 24 de abril.

Casos como esse demonstram o sutil – mas impactante – papel do ativismo digital na busca por igualdade de gênero no Brasil. A internet se tornou terreno propício para o posicionamento de vários grupos, antes sem voz, em busca da concretização daquilo previsto nas disposições legais e da exigência de novas normativas para resguardar outros aspectos, explorando ativamente os meios de exercer a soberania popular. O grupo feminino, que conquistou o mero direito ao voto nem há 80 anos, ascende fervorosamente no clamor por garantias ainda negligenciadas, mas que, com a ajuda de ferramentas como a Beta, se mostra proeminente e aguerrido no cenário brasileiro.


Luiza Berger Von Ende
Bolsista FIPE Sênior – CCSH/UFSM
luiza.bergerv@gmail.com

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s