Os membros do CEPEDI Eduardo Ruviaro e Fernanda Rodrigues, mestrandos em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da UFSM, ministraram uma aula para as disciplinas de Responsabilidade Civil, Direito Informacional e Processo Civil, da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei 13.709/2019).

O convite foi feito pela Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria, prof.ª Ms.ª Patrícia Reis, que também é membro do CEPEDI, e que é responsável pela disciplina de Direito Informacional.

Dentre os focos da discussão, estavam as inovações trazidas pela Lei sobre fundamentos e conceitos fundamentais à proteção de dados pessoais na internet, o tratamento especializado no caso de usuários crianças e adolescentes, bem como a responsabilidade do Poder Público e empresas privadas na hipótese de violação às normas da legislação.

Confira algumas fotos abaixo!

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