O Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet, idealizado pelos membros do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet (CEPEDI), sob coordenação do Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira, foi devidamente registrado, na data de hoje, 27/05/2020, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sob nº 054277, na forma de projeto de desenvolvimento institucional.

O projeto busca propor a criação de um Observatório, que abrange, de modo particular, a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analisando possíveis cenários de riscos e ameaças a sua efetividade. Trata-se de projeto que tem como proposta inovadora a instrumentalização da práxis educomunicativa com a capacitação indissociada nos eixos ensino, pesquisa, extensão.

O projeto pretende, por meio de uma abordagem de metodologia mista, realizar a combinação dos métodos de análise qualitativa das decisões jurisprudenciais, legislações, notícias e outras informações pertinentes, suplementando-se com os métodos de análise quantitativa sobre a temática, sendo portanto um instrumento de efetivação e criação de indicadores e políticas protetivas que possam qualificar a privacidade dos indivíduos na internet e a plena proteção dos dados pessoais no Brasil.

Em breve, novas informações serão socializadas nos canais oficiais do CEPEDI.

 

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