Por Bruna Bastos e Hendrisy Araujo Duarte

O CEPEDI vem trabalhando com a temática da proteção de dados pessoais e da privacidade na internet há bastante tempo, tanto nas pesquisas e nos estudos desenvolvidos pelo grupo quanto nos projetos de extensão e nas palestras, abertas ao público externo, que são ministradas por professores e professoras convidados. Já lemos muitos textos e debatemos várias ideias sobre o assunto, mas recentemente começamos a nos questionar como seria a percepção das pessoas que utilizam a internet e não pesquisam sobre proteção de dados pessoais.

Assim, duas pesquisadoras do CEPEDI decidiram perguntar, na rede social Instagram, qual a percepção das pessoas sobre dados pessoais. Foram realizadas três enquetes com base nas seguintes perguntas: “Você sabe o que são dados pessoais?”; “Você sabe como seus dados podem ser utilizados?”; e “Você acha importante a proteção desses dados e da sua privacidade na internet?”. As respostas geraram os gráficos compilados abaixo, e também algumas reflexões que são trazidas nesse texto.

Diante dessas respostas, pensamos ser de extrema importância a conscientização das pessoas sobre o modo como os dados pessoais, que são disponibilizados todos os dias através do uso da internet, podem ser utilizados pelas empresas, pelas plataformas e pelos governos. O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que busca mitigar o uso desses dados para fins prejudiciais aos usuários e/ou objetivos antidemocráticos, além de oferecer transparência ao cidadão sobre o modo que esses dados serão coletados, tratados, comercializados e utilizados. Além disso, a LGPD traz a possibilidade de correção, por parte do titular dos dados, quando estes forem considerados incompletos, inexatos ou desatualizados e, também, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos à finalidade que inicialmente se deu ao seu tratamento. Tais previsões garantem maior autonomia ao titular dos dados e têm por objetivo a diminuição do mau uso por parte do controlador de dados. (BRASIL, 2018)

Em 2016, foi amplamente divulgado no cenário internacional o caso da Cambridge Analytica, uma empresa que utilizou dados pessoais de milhões de cidadãos norte-americanos para fazer propaganda eleitoral a favor do, na época, candidato à presidência Donald Trump e contra a ex-candidata Hillary Clinton. É importante relembrar esse caso para pontuar que essa prática foi comum, ao longo dos últimos anos, em diversos países ao redor do mundo, e também aconteceu no Brasil nas eleições presidenciais de 2018. Os disparos em massa no WhatsApp e os filtros-bolha das redes sociais são feitos com base na análise de dados pessoais de milhões de cidadãos, de modo que as notícias e mensagens enviadas são direcionadas para aquele grupo de pessoas – que foram assim classificadas com base nas informações divulgadas e coletadas nas plataformas. (SILVEIRA, 2019)

Essa situação é extremamente prejudicial para a manutenção da democracia e para a própria participação política do cidadão. Qualquer regime democrático é baseado na transparência, no amplo debate público e na participação dos cidadãos nas decisões e na própria troca de ideias. Contudo, o uso de algoritmos para análise de dados pessoais, de forma indiscriminada e opaca, faz com que o debate seja limitado pela definição de microssegmentos de cidadãos que só têm acesso a postagens, notícias e opiniões semelhantes às suas, anulando a possibilidade de debate nas plataformas digitais e possibilitando, também, uma maior disseminação de pós-verdades. O uso indevido desses dados pessoais, portanto, pode limitar a liberdade de escolha e de decisão da população, e ainda propagam a violação da privacidade de milhões de usuários para o direcionamento de conteúdos. (SILVEIRA, 2019)

Esse uso indevido de dados não ocorre somente no âmbito político e, trazendo a problemática da proteção dessas informações para uma realidade mais próxima da nossa, deve-se relembrar casos de vazamento e coleta de dados ilegais que colocaram em risco informações sobre os usuários de aplicativos comuns aqui no Brasil. Somente no ano de 2020, podemos citar a invasão ao aplicativo GloboPlay que expôs dados de cartões de crédito, senhas e dados considerados sensíveis pela LGPD. Posteriormente, a empresa dona do aplicativo TiTok foi acusada de coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais e vender dados armazenados a anunciantes. Outro aplicativo que se tornou bastante popular durante esse ano foi o FaceApp e, mesmo já tendo sido bastante utilizado em outros anos, dessa vez foi mais explícito que as permissões que solicitavam aos usuários iam contra diretrizes e princípios internacionais sobre proteção de dados.

Nessa senda, houve a exposição dos dados de pagamento e senhas de 192 milhões de pessoas em razão da baixa segurança nos servidores da empresa Natura e, também por falha na segurança, o aplicativo iFood expôs o endereço residencial de diversos usuários dentro do próprio aplicativo. Todos os eventos citados acima podem ser encontrados no Instagram do CEPEDI (@cepediufsm) e são apenas alguns dos casos em que o tema da proteção de dados pessoais se fez bastante presente em nosso cotidiano, o que demonstra a importância de um debate amplo e acessível a respeito da forma que os dados são tratados por empresas e, principalmente, pelo setor público, e também de uma conscientização da população brasileira sobre os riscos atinentes ao ciberespaço.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

FREIRE, Raquel. FaceApp rouba dados de usuários? Entenda termos de privacidade do app. G1 TechTudo, 17 de julho de 2019. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/07/faceapp-rouba-dados-de-usuarios-entenda-termos-de-privacidade-do-app.ghtml. Acesso em: 10 set. 2020.

GLOBOPLAY esclarece que invasores apenas mandaram notificação pelo app; nenhum sistema foi invadido e não é necessário apagar o aplicativo. G1, 17 de maio de 2020. Disponível: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/05/17/globoplay-esclarece-que-invasores-apenas-mandaram-notificacao-pelo-app-nenhum-sistema-foi-invadido-e-nao-e-necessario-apagar-o-aplicativo.ghtml. Acesso em: 10 set. 2020.

LOUREIRO, Rodrigo. Falha de segurança expôs endereços de usuários do iFood. Exame, 19 de junho de 2020. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/falha-de-seguranca-expos-enderecos-de-usuarios-do-ifood/. Acesso em: 10 set. 2020.

PRETA, Guilherme. Empresa dona do TikTok é processada por coletar dados de crianças. Olhar Digital, 05 de dezembro de 2019. https://olhardigital.com.br/noticia/empresa-dona-do-tiktok-e-processada-por-coletar-dados-de-criancas/93975. Acesso em: 10 set. 2020.

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. (Coleção Democracia Digital)  São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2019. [livro eletrônico]

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