Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, especialmente com a popularização e democratização da internet, a temática do direito à privacidade e do direito à proteção de dados pessoais é, cada vez mais, emergente, especialmente no contexto da cibersegurança e do ambiente digital. Por essa razão, diversos países do mundo estão elaborando leis gerais de proteção de dados pessoais, exigindo uma conscientização e adaptação por parte dos usuários, das empresas e do Poder Público, a fim de legitimar o tratamento dessas informações.

No caso do Brasil, especificamente em relação à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com origem em um projeto de lei de 2012, o Senado Federal, em 26/08/2020, reconheceu a prejudicialidade do art. 4º, da Medida Provisória nº 959/2020, que alterava a vigência da lei para maio de 2021, sendo o Projeto de Lei de Conversão sancionado pelo Presidente da República em 18/09/2020, de modo que, então, a LGPD passou a vigorar imediatamente, não obstante as inúmeras tentativas de prorrogar a sua entrada em vigência, muito em função do despreparo das empresas e do Poder Público frente a essa nova realidade.

Por isso, desde 2018, o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet – CEPEDI, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, vem estudando a temática do direito à privacidade e do direito à proteção de dados pessoais. Ocorre que, como vem sendo observado, inclusive pelas próprias tentativas de prorrogar a vacatio legis, as empresas e o Poder Público estão enfrentando dificuldades na hora de adaptação à LGPD, especialmente no que tange às questões administrativas, medidas técnicas e de tecnologia da informação (TI), sendo que os incidentes de segurança são cada vez mais frequentes no nosso cotidiano.

De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil – CERT.br, grupo de resposta a incidentes de segurança para a Internet brasileira, mantido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, um incidente de segurança pode ser definido como qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de informação ou de redes de computadores, atingindo a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade da informação. O total de notificações recebidas pelo CERT.br no primeiro semestre de 2020 foi de 318.697 incidentes de segurança.

Nos termos do art. 46, da LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda, a LGPD prevê que os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, podem formular regras de boas práticas e de governança, sendo que, para cumprir os princípios da segurança e da prevenção à ocorrência de danos, podem implementar programa de governança em privacidade.

Pensando nisso, o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet – CEPEDI, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, está promovendo o evento “Privacy21: uma abordagem prática e vivida da segurança da informação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, no dia 24/09/2020, às 18h, por meio da plataforma Google Meet, com a participação especial de José Luiz Rodrigues Filho, CEO da Forte Security, a fim de pensar a LGPD sob um viés técnico e prático.

O palestrante da vez é graduado em Sistemas de Informação pela Antonio Meneghetti Faculdade, possui MBA Executivo Identidade Empresarial na Faculdade Antonio Meneghetti e especialização em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC Minas. Ainda, possui as certificações ITIL, Cloud Computing, ISO 20k, LPIC-3, Novell, Microsoft, Cyberoam, Sophos, Citrix, Nutanix, Ubiquiti e IPv6. Atua como membro individual no Openstack Foundation, palestrante em eventos com os temas que envolvem virtualização, cloud computing, segurança da informação, proteção de dados, gerenciamento de projetos, empreendedorismo e liderança. Com mais de 10 anos de experiência na área de TI, José Luiz Rodrigues Filho atua em empresas de tecnologia nos setores de service desk, consultoria, gestão de equipes, gerenciamento de projetos, arquitetura de soluções e comercial e cybersecurity. Possui experiência em ambientes multiplataformas, onde teve a oportunidade de trabalhar com projetos que envolveram Servidores Linux e Microsoft em seus mais diversos serviços, virtualização, cloud computing, data center, alta disponibilidade, network e segurança da informação, aplicados nos mais diversos segmentos.

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