Por Laura Dalcin Rossato, graduanda em direito pela UFSM, ldrossato@gmail.com

Stalking, que vem do verbo em inglês stalk, na tradução da palavra, significa vigiar alguém ou alguma coisa. No âmbito jurídico, especificamente penal, significa uma perseguição obsessiva por alguém. Recentemente, o verbo stalking teve apreciação, na forma do Projeto de Lei 1.369/2019, pelas Casas Legislativas Brasileiras, com o intuito de incluir a “perseguição obsessiva” no Capítulo contra a Liberdade Individual do Código Penal, no artigo 147-A, que passou a ter a seguinte redação: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” [1]. O supracitado delito foi sancionado pelo Presidente da República no dia 31 de março deste ano, e introduzido no CP pela Lei nº 14.132 de 2021. 

Com o referido delito, teve-se a revogação do artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, contravenção de perturbação da tranquilidade, que possuía uma pena de prisão simples de 15 dias ou multa e não previa a perseguição online [2].  O novo delito prevê o aumento da pena para até dois anos de reclusão e multa, podendo chegar a até três anos de reclusão, caso o crime seja praticado contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres. Assim, verificam-se dois pontos importantes da tipificação da perseguição obsessiva nos moldes adotados: a presença da perseguição online e a agravante do crime cometido contra a mulher. 

Com a nova tipificação, especialmente no termo “por qualquer meio”, passou-se a ter previsão de que os delitos possam ser cometidos com o uso das tecnologias. O stalking, realizado com “o uso da Internet, ou de outros meios eletrônicos, para assediar e intimidar uma determinada vítima” [3], tem um poder de influência e manipulação maior em relação à perseguição física, porque o delito tornou-se, de certa forma, “mais acessível” com o uso das tecnologias. Stalking passou a ser “uma forma de violência psicológica em que o agressor faz a vítima se sentir assediada ou com medo, invadindo a privacidade com envio de mensagens indesejadas nas redes sociais, exposição de fatos e boatos sobre a vítima na internet, entre outros” [4]. Não há necessidade de um contato físico para concretizar a ação de tal delito: ele pode ser cometido, inclusive, quando a vítima está nos lugares em que se considera mais segura, visto que a tecnologia, apesar de todos os benefícios que trouxe consigo, tornou-se um meio de execução de crimes que violam a liberdade pessoal e invadem a privacidade e um meio “eficaz” para o cometimento desses crimes porque dificulta, em alguns casos, a identificação do autor.

É perceptível que a grande maioria das vítimas de perseguição, perturbação e ameaças são mulheres, principalmente em situação de violência doméstica. A “ONG SaferNet, uma entidade de referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na internet, mostra que os crimes cibernéticos de violência contra mulheres foram os que mais cresceram entre 2017 e 2018, com um aumento de 1.600%. As denúncias saltaram de 961 casos em 2017, para 16.717 mil em 2018” [5]. Ainda, percebe-se a relevância do tema ao analisar os indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta que, no ano de 2020, recebeu e processou 12.698 denúncias anônimas de Violência ou Discriminação contra Mulheres envolvendo o ciberespaço. [6]

 Exemplos de tais atos realizados através do uso da internet vão desde os de ação mais simples, como a criação de perfis falsos para perturbar constantemente a vítima enviando-lhe mensagens ou realizando ligações inoportunas em diversos horários, até os de ação mais complexas, como rastrear a localização das pessoas, monitorar suas atividades online, instalar aplicativos de stalkware, sexestorção e realizar chantagens e ameaças através de aplicativos de mensagens e uso de porn revange. Todos os delitos que possuíam tipificação penal para o mundo offline, exemplo da ameaça, extorsão, e perturbação, mas que foram facilitados com o uso da tecnologia sem que os delitos fossem agravados.

Legislando sobre tais atos, o novo delito prevê uma agravante no seu § 1º, inciso II, ao elencar que, quando o crime é cometido contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, nos moldes da tipificação do crime de feminicídio, tem-se a pena aumentada até metade [7]. Tal previsão é um marco na luta de defesa das mulheres e demonstra mais um importante passo em prol de seus direitos.

Percebe-se, também, que o delito é uma inovação legislativa e que o legislador buscou a correlação entre sua prática, o principal meio de sua ocorrência (internet) e a questão de gênero. Isso porque “falar em stalking ou em ciberstalking implica falar em perseguição, a qual gera na vítima a sensação de medo tendo em vista o terror gerado, que surge como forma de limitação da privacidade e da liberdade do indivíduo. Observa-se que existem situações cotidianas graves de perseguição, que afetam significativamente a vida e o estado mental da pessoa perseguida. Logo, a perseguição contida na tipificação penal não se amolda a nenhum outro crime já existente, como ameaça, lesão corporal, injúria, entre outros.” [8]

Ademais, nota-se a importância de tipificar tal delito com a finalidade de que ele corrobora na atenuação dos casos mais drásticos de violência contra a mulher, e “esse fato pode ser atestado através dos dados obtidos na pesquisa Stalking Resource Center, visto que 76% das vítimas do crime de feminicídio foram perseguidas e tiveram sua tranquilidade violada por terceiros, como também 54% das vítimas reportaram a entidade policial que estavam sendo stalkeadas antes de serem assassinadas por seus perseguidores” [9]. Importante salientar que o delito de perseguição obsessiva não é cometido apenas na forma de ciberstalking, bem como não tem como sujeito passivo apenas mulheres, por mais que estas se enquadrem na maior porcentagem de vítimas. Convém lembrar, também, que, para que o delito seja comprovado, é necessário demonstração da materialidade, no caso de seu meio de execução ser a internet, prints egravaçõessão pertinentes ao caso de forma que preservem as evidências.

REFERÊNCIAS

[1] BRASIL. Lei 14.132 de 31 de março de 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).  Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 mar. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.html. Acesso em: 01 abr. 2021.

[2] BRASIL. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, 13 out. 1941. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Molestar%20alguem%20ou%20perturbar%2Dlhe,a%20dois%20contos%20de%20r%C3%A9is.&text=Art.,-66. Acesso em: 04 abr. 2021

[3] DICAS para se proteger dos stalkers virtuais. Kaspersky. Disponível em: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/how-to-avoid-cyberstalking Acesso em: 03 abr. 2021

[4] e [5] MANSUIDO, Mariane. Violência de gênero na internet: o que é e como se defender. Câmara Municipal de São Paulo CPI das Mulheres, São Paulo, 11 out. 2020. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/violencia-de-genero-na-internet-o-que-e-e-como-se-defender/ Acesso em: 02 abr 2021

[6] INDICADORES da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernético. DataSafer. Disponível em: https://indicadores.safernet.org.br/. Acesso em: 01 abr 2021.

[7] RASIL. Lei 14.132 de 31 de março de 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).  Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 mar. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.html. Acesso em: 01 abr. 2021.

[8] e [9] SERRA, Ana Paula Ribeiro; REIS, Lis. Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal. Revista Consultor Jurídico, 20 mar. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-20/opiniao-reflexos-tipificacao-crime-stalking-cp. Acesso em: 03 abr 2021.

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