Por Bruna Bastos e Isabela Pradebon da Silva

Rodou as redes sociais nas últimas semanas diversas manifestações usando a hashtag #DefendaoLivro, em razão das propostas recentes de modificação de tributos, que passariam a incidir sobre a publicação literária e as editoras. Grande parte da revolta também tem vinculação com afirmações proferidas pelo Governo Federal, que diziam que livros são para pessoas ricas – o que claramente não faz sentido, ou ao menos não deveria fazer. Dessa forma, estamos aqui para ajudar na compreensão dessa situação, analisando as propostas existentes e entendendo de que forma essa situação impacta no consumo literário.

Atualmente, há três propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional: as PECs 110 [1] e 45 [2], do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, e o PL 3.887/20 [3], advindo do Governo Federal, mais precisamente do Ministério da Economia, na pessoa do ministro Paulo Guedes. Todas essas propostas prometem extinguir alguns tributos e criar uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a exemplo de outros países desenvolvidos e segundo orientação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dentre estas, a mais conhecida – e que teve maior repercussão – foi a do Governo Federal. A polêmica que envolve essa proposta deve-se, principalmente, à substituição das contribuições de PIS/PASEP e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve atingir cerca de 12% do valor dos produtos, incluindo os livros.

Entretanto, é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 150, inciso VI, alínea “d” [4], a imunidade tributária para livros, jornais e periódicos, além do papel destinado à sua impressão. Dessa forma, fica expressamente vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre esses bens e, teoricamente, qualquer lei contrária a esse dispositivo, instituindo esse tipo de tributo para livros, seria considerada inconstitucional.

Por sua vez, a  Lei 10.865/04 [5] também prevê a isenção das alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e o comércio interno de livros. Essa imunidade tributária e de contribuição prevista tanto constitucional quanto infraconstitucionalmente, e cuja origem remete a uma PEC feita pelo ilustre escritor e deputado Jorge Amado em 1946, traduz a acertada escolha política da época pelo progresso social, cultural e intelectual do país, além de garantir, até hoje, que a população brasileira tenha acesso à literatura sem a necessidade de arcar com valores demasiadamente onerosos, ainda que significativos.

Isso significa dizer que, em razão das propostas recentes de imposto sobre a publicação literária e as editoras, o Brasil modificaria a previsão de tributos já existente, a qual passaria a incidir sobre a publicação literária e o trabalho desenvolvido pelas editoras. Em termos práticos, o custo para o processo de editoração e de comercialização de livros aumentaria consideravelmente, e o encargo recairia quase integralmente sobre o consumidor, que veria o preço dos livros físicos e digitais subir exponencialmente.

É importante lembrar que o Brasil é formado, majoritariamente, por pessoas das classes baixas, que possuem igualmente o direito de acesso à cultura. Um dos motivos mais importantes que justificam a vedação à tributação de livros, jornais e periódicos está diretamente ligado à garantia desses direitos àquelas pessoas com menos condições financeiras. Isso também tem relação intrínseca com a manutenção das bases do regime democrático que faz parte da realidade brasileira desde 1988 – para a democracia fazer sentido, é importante que as pessoas sejam instruídas e tenham condições de exercer sua cidadania da melhor forma possível. Isso perpassa, necessariamente, o acesso a livros e a jornais em condições acessíveis a todos.

Ainda, é necessário mencionar que vive-se numa sociedade em rede perpassada pela ferramenta da internet, que torna tudo mais acessível e à distância de um ou dois clicks de cada usuário. O mesmo vale, portanto, para livros, especialmente considerando a capacidade de entrega de conteúdo e as melhorias em termos de velocidade e armazenamento. Já é entendido como um problema a grande quantidade de pirataria digital, ou seja, a disponibilização de conteúdo com direitos autorais para download ou reprodução gratuita no ciberespaço. Essa situação não apenas existe como se agrava na mesma medida na qual o preço dos livros sobe no mercado das editoras e revendedoras. 

O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro. De acordo com Nathalia Giannetti, “existem diversos motivos que levam pessoas a acessar conteúdo pirata e ele pode fazer uma grande diferença na vida desses consumidores. No entanto, a cada visualização não oficial e a cada download ilegal, os reponsáveis por criar aquele conteúdo deixam de receber determinada quantia que deveria ser um direito seu” [6].

Um estudo feito em 2017 nos Estados Unidos demonstrou que universitários e pessoas com diploma de ensino superior foram responsáveis por 70% dos downloads ilegais de e-books no país [7], o que demonstra que não só a classe baixa é adepta dessa conduta. Mesmo que se possa pagar pelo formato físico, ler livros em PDF, além de mais econômico, é mais prático – e pelo visto, assim como já é de senso comum no Brasil, rende boas referências em trabalhos acadêmicos também mundo afora. Mas é claro que o fator econômico recebe grande relevância  nesse momento, considerando que a renda média no Brasil foi R$ 1.380 em 2020 [8], de  modo que o aumento do preço dos livros dificultaria ainda mais o acesso a eles, tendo em vista que o atual estado da arte já não contribui para essa aproximação.

Existe uma infinidade de sítios eletrônicos que já disponibilizam esse conteúdo literário de forma totalmente gratuita, com acesso a milhares de livros que, se não fosse isso, teriam que ser normalmente adquiridos das editoras e revendedoras. Seja pela praticidade, seja pela economia, fato é que a pirataria digital de livros cresce cada vez mais. Ainda assim, existem muitos leitores que preferem os livros físicos, insistindo na compra ao invés do acesso irregular mesmo que o valor seja consideravelmente maior.

Entretanto, muito embora leitores conscientes existam, precisamos pensar no modo como a taxação dos livros influenciaria no comércio destes, porque sem dúvidas muitas pessoas deixariam de adquirir livros físicos pela inviabilidade financeira [9]. Isso acarretaria, consequentemente, o aumento da pirataria digital e, especialmente, do seu consumo, levando em conta a dificuldade de barrar essa prática ilegal no ambiente virtual. A alternativa para esse cenário é a queda considerável do consumo de cultura no país, o que já vem acontecendo [10], e que também impacta diretamente na democracia e na cidadania.

A democratização do acesso à leitura deveria ser foco de políticas públicas efetivas em um Estado Democrático de Direito. Os direitos autorais e de reprodução dos autores e das editoras, também. Como concretizar, então, ao mesmo tempo, o combate à pirataria no ciberespaço e garantir que os cidadãos brasileiros possam navegar pelas entrelinhas dos versos e dos parágrafos? Aparentemente, não estamos perto nem de lá nem de cá, mas perdidos em alto-mar, concentrando nossos esforços em algum outro lugar que ainda não foi revelado nesta história cujo rumo não leva a crer num final feliz.

Por fim, é imperioso lembrar: livros não foram feitos para pessoas ricas. Livros são feitos, cotidianamente, para todos.

REFERÊNCIAS

[1] BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699. Acesso em: 22 abr. 2021.

[2] BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833. Acesso em: 22 abr. 2021.

[3] BRASIL. Ministério da Economia. Projeto de Lei nº 3.887/2020. Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258196. Acesso em: 22 abr. 2021.

[4] Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: […] VI – instituir impostos sobre: […] d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 abr. 2021.

[5] Art. 8º […] § 12. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas das contribuições, nas hipóteses de importação de: […] XII – livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. […] Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de: […] VI – livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003; […]. BRASIL. Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 de abril de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.865.htm. Acesso em: 23 abr. 2021.

[6] GIANNETTI, Nathalia. Do crime ao acesso à cultura: por que pirataria digital é comum no Brasil. Revista Babel, 30 de dezembro de 2020. Disponível em: http://www.usp.br/cje/babel/?p=294. Acesso em: 23 abr. 2021.

[7] E-BOOK Piracy Costs Publishers $315 Million in Lost Sales. New Digimarc and Nielsen Study Unveiled at London Book Fair. Digimarc, 14 de março de 2017. Disponível em: https://www.digimarc.com/about/news-events/press-releases/2017/03/14/e-book-piracy-costs-publishers-$315-million-in-lost-sales. Acesso em: 23 abr. 2021.

[8] RENDA média no Brasil foi R$ 1.380 em 2020. Distrito Federal e SP têm maiores rendimentos. Confira a lista. O Globo, 26 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/renda-media-no-brasil-foi-1380-em-2020-distrito-federal-sp-tem-maiores-rendimentos-confira-lista-24900869#:~:text=RIO%20%E2%80%94%20Com%20a%20pandemia%20de,domiciliar%20foi%20de%20R%24%201.439. Acesso em 23 abr. 2021.

[9] As projeções do mercado apontam que a taxação pode elevar o preço final do produto em cerca de 20%. Nas pequenas editoras, o aumento pode chegar até 50%. ABE, Stephanie Kim. #DefendaoLivro: a leitura como direito e a democratização do acesso ao livro. Disponível em: https://www.cenpec.org.br/noticias/defendaolivro-a-leitura-como-direito-e-a-democratizacao-do-acesso-ao-livro. Acesso em: 22 abr. 2021.

[10]  De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, Itaú Cultural e IBOPE Inteligência, o Brasil teve queda de cerca de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. Disponível em: https://www.cenpec.org.br/tematicas/retratos-da-leitura-no-brasil-por-que-estamos-perdendo-leitores#:~:text=No%20Brasil%2C%20existem%20cerca%20de,setembro%2C%20com%20dados%20de%202019.&text=A%20pesquisa%20revela%20que%20houve,leitores%2C%20entre%202015%20e%202019.. Acesso em: 22 abr. 2021.

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