Por Ana Elisi Anversa e Giovanna Bettega

Quem acompanha as redes sociais já percebeu que o “cancelamento” tem sido cada vez mais frequente, e ocorre quando os usuários da internet deixam de apoiar e acompanhar empresas ou indivíduos que tenham cometido condutas reprováveis (na opinião dos internautas). Diante desse contexto, em 2019, o dicionário australiano Macquarie elegeu “cultura do cancelamento” como termo do ano. [1]

A constante utilização dessa expressão justifica-se porque, nos últimos anos, vários indivíduos foram cancelados pelos “tribunais da internet”, os quais, diferente dos tribunais de Direito, não permitem sequer o exercício do contraditório e trazem à tona a intolerância, a polarização e a hostilidade das redes sociais. Ainda, demonstram a redução da capacidade de diálogo e de debate, causada pela forma como as redes são organizadas.

Essa prática, que iniciou como uma forma de conscientizar sobre falas e comportamentos que pudessem ser considerados preconceituosos, tornou-se uma forma de deslegitimar pessoas e empresas no debate público, muitas vezes por simplesmente demonstrarem pensamentos impopulares. Essas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, acabam sendo descredibilizadas, sofrendo repercussões em diversos âmbitos. Segundo a advogada Caroline Cavet: 

“O policiamento, por um lado, é positivo, pois nos obriga a tomarmos cuidado com o que postamos e como nos posicionamos, entretanto, o que está acontecendo atualmente vai de encontro ao conceito de empatia, tão difundido no mundo virtual. A internet, de fato, nos dá mais liberdade para emitirmos nossas opiniões, mas não devemos esquecer que as atitudes online têm efeitos no âmbito real, podendo ser consideradas como injúria e difamação. Vale lembrar que a imagem é atributo proeminente na internet e está diretamente ligada a remuneração e monetização de marcas”. [2]

Um dos exemplos mais emblemáticos da cultura do cancelamento aconteceu durante a exibição do reality show Big Brother Brasil 2021, que reuniu diversas pessoas em uma casa, na disputa de um milhão e meio de reais. A cantora Karol Conká foi a participante que mais sofreu com os efeitos do cancelamento, saindo do  programa com 99,17% dos votos (batendo o recorde de rejeição de todas as edições do programa) e recebendo muitas críticas na internet. Ademais, o impacto patrimonial foi evidente no referido caso, visto que a cantora perdeu diversos contratos, como a sua apresentação no festival pernambucano Rec-Beat e o seu programa “Prazer Feminino”, na GNT. [3]

Diante do ocorrido, e não apenas com os participantes do BBB, mas com várias outras pessoas “canceladas”, questiona-se: quais as implicações jurídicas que a “cultura do cancelamento” traz?

Inicialmente, é necessário ressaltar que o cancelamento, no sentido de “deixar de acompanhar determinado indivíduo”, não configura crime. A problemática ocorre quando são realizadas ofensas e exposições de fatos desnecessários com o intuito de causar humilhação, enquadrando tal ação como “crime contra a honra” [4]. Nesse sentido, a caracterização do cancelamento como ofensa à honra, e consequentemente como crime, dependerá da informação utilizada e da forma com que foi dita: 

1) Caso se impute (falsamente) a uma pessoa um fato definido como crime, tal situação se configurará como calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal.

2) Se o “cancelador” imputar um fato determinado, que não configure crime, mas que seja ofensivo à reputação do cancelado, será uma difamação (artigo 139 do Código Penal).

3) Ao se injuriar alguém, ofendendo o decoro ou a dignidade, será praticada a injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal. Esse crime é, na linguagem popular, o xingamento, o qual fere a honra subjetiva do indivíduo.

Partindo do exposto, conclui-se que não é qualquer ação ou crítica dos internautas que irá acarretar consequências jurídicas. Todavia, em cada caso, essa existência (ou não) de uma sanção legal não exclui a necessidade de uma reflexão sobre os impactos ocasionados na vida do cancelado, principalmente considerando o universo digital da atualidade. 

REFERÊNCIAS

[1]  DEMARTINI, Felipe. A cultura do cancelamento foi eleita como termo do ano em 2019. Canal Tech, 02 de dezembro de 2019. Disponível em: https://canaltech.com.br/redes-sociais/a-cultura-de-cancelamento-foi-eleita-como-termo-do-ano-em-2019-156809/. Acesso em: 04 maio 2021.

[2] CAVET, Caroline. A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente. Âmbito Jurídico, 22 de setembro de 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/noticias/a-cultura-do-cancelamento-tambem-deve-ser-tratada-juridicamente/#:~:text=%E2%80%9CCancelar%E2%80%9D%20uma%20pessoa%2C%20tanto,outros%20a%20fazerem%20o%20mesmo. Acesso em: 04 maio 2021.

[3] NICOCELI, Artur; MIRELLE, Beatriz. Karol Conká pode perder até R$ 5 milhões com polêmica no “Big Brother Brasil”. Forbes, 03 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2021/02/karol-conka-pode-perder-ate-r-5-milhoes-com-polemica-no-big-brother-brasil/. Acesso em: 24 abr. 2021.

[4] BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. In: Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 maio 2021.

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