Por Isabela Pradebon da Silva e Isadora Palmeiro Ramos

Com o advento da globalização e, consequentemente, a popularização da internet, o mundo observou uma intensa transformação das relações humanas. O meio virtual, outrora uma utopia, passou a ser lugar de protagonismo e de afirmação de identidade, inclusive para crianças e adolescentes – os quais, cada vez mais, têm acesso à rede e a utilizam para os mais variados fins.

A utilização em larga escala de redes sociais por adolescentes possibilitou que no meio virtual ocorra também, à semelhança da maioria das demais áreas da vida contemporânea, a descoberta da sexualidade. Aliada à facilidade que os smartphones oferecem de enviar mensagens de texto e fotos em tempo real e à tentação proporcionada pelo anonimato, a presença dos jovens na rede também contribui para a realização de uma nova prática, conhecida como sexting.

Tal fenômeno, cada vez mais popular, é definido como a “prática de enviar ou publicar imagens e textos sexualmente sugestivos, incluindo fotografias nuas ou seminuas, por meio de celulares ou da internet”[1]. Nada mais é, portanto, que a famosa “troca de nudes”, que conquistou uma infinidade de adeptos nas redes durante os últimos anos. Dessa forma, à primeira vista não parece um problema os adolescentes fazerem parte desse grupo, haja vista que o contrário significaria um cerceamento arbitrário de seu próprio desenvolvimento.

O compartilhamento dessas mensagens por vulneráveis com pessoas de má-fé, por sua vez, é o que preocupa. A adolescência é conhecida por ser uma etapa de grandes transformações individuais e de afirmação social, e por isso tem suas particularidades reconhecidas pelo ordenamento pátrio. As crianças e os adolescentes contam com proteção especial do Estado, que compreende as especificidades desse estágio da vida e confere segurança à vulnerabilidade à qual os jovens ficam expostos.

Compartilhar “nudes” com um adulto que, muitas vezes, finge ser outra pessoa nas redes sociais é perigoso e pode acarretar sérias consequências no modo como o adolescente se percebe e lida com sua sexualidade ao longo de toda vida. A intenção agora é descobrir se o envio de mídias explícitas de caráter sexual passa a ser, por si só, um crime, como já são algumas das consequências mais comuns da sua prática, como a pornografia de vingança e o armazenamento, a reprodução e o compartilhamento dessas mídias.

A partir deste cenário, passa-se a analisar a prática do sexting entre adultos e vulneráveis, observando o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a conduta, a fim de identificar se e de que forma a prática do sexting se enquadra na legislação brasileira, seja no Código Penal, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constata-se, primeiramente, que a prática do sexting entre adultos e menores de 14 anos é diretamente ligada à instigação, à produção e/ou ao armazenamento de imagens de teor sexual de crianças e adolescentes, enquadrando-se, na maioria das vezes, a conduta do suposto agressor em quaisquer dos artigos da Lei 11.829/08. Ademais, demonstra-se que a conduta, em razão de ser, na maioria das vezes consentida, sem contato físico ou grave ameaça, é comparada aos delitos referentes à pornografia infantil, principalmente no que tange à conduta descrita no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, percebe-se que as penas cominadas dos referidos delitos são ínfimas, já que o referido artigo prevê, além da multa, pena de 1 (um) a 3 (três) anos somente.

Nesse contexto, nos últimos anos, tem sido crescente o número de decisões proferidas no sentido contrário à tese anteriormente apresentada, ou seja, para as quais a ausência de contato físico ou grave ameaça ou a presença do consentimento por parte da vítima, menor de 14 anos, não impede mais que a conduta do agressor seja tipificada no artigo 217-A do Código Penal. Nesse sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal que

[…] a maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do Código Penal – CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido. […] Com efeito, a dignidade sexual não se ofende somente com lesões de natureza física. […] [2]

De mesmo modo, julgou o Superior Tribunal de Justiça em 2016 no Recurso em Habeas Corpus – RHC 70976/MS, a partir de cujo entendimento “parece dispensável a ocorrência de efetivo contato físico para que se tenha por consumado o ato lascivo que configura ofensa à dignidade sexual da menor”[3].

A doutrina também acompanha o entendimento jurisprudencial, em consonância ao que afirma Masson ao dizer que o “estupro de vulnerável (e também o estupro) realmente não depende de contato físico entre o agente e a vítima”[4]. Refutados, de certa forma, argumentos que sustentavam a tese de que a prática do sexting não configuraria estupro de vúlnerálvel, passou-se, em decisões recentes, a tipificar a conduta no art. 217-A do Código Penal.

Contudo, é inevitável comparar as penas cominadas dos delitos citados, estupro de vulnerável e pornografia infantil. Como já explanado, o artigo 241-D do ECA possui pena ínfima de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, enquanto a pena pelo delito de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) é de 08 (oito) a 15 (quinze) anos. Logo, é nitidamente desproporcional a repressão dos tipos penais presente na legislação atual para a prática em questão.

Ademais, quando disserta-se sobre a desproporcionalidade das sanções penais, inevitável também acrescentar a desproporcionalidade do dano causado pelas condutas. É sabido que o crime de estupro de vulnerável, quando presencial e com penetração, causa efeitos colaterais psicológicos e físicos gravíssimos à criança ou ao adolescente. Nesse sentido, não se percebe de mesmo grau o dano causado ao menor, quando vítima da prática de sexting, já que esta acaba produzindo efeitos colaterais majoritariamente psicológicos e em graus menores ao trauma da violação do art. 217-A. Logo, comparar e enquadrar a conduta do sexting entre um adulto e uma criança ou adolescente na conduta do estupro virtual de vulnerável mostra-se, no mínimo, incoerente.

Nesse cenário, surge o Projeto de Lei nº 3.628/2020, que pretende originar o artigo 217-B, descrevendo a conduta do estupro virtual de vulnerável como o ato de “assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, menor de 14 (catorze) anos a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita”[5], com pena mínima de quatro anos e máxima de doze – o que supriria as lacunas até então existentes e solucionaria a questão da desproporcionalidade penal.Destarte, pode-se apreender que a conduta do sexting, apesar de representar a manifestação de fantasias sexuais dos infanto-adolescentes no mundo tecnológico, pode também configurar crime se praticado entre um menor de 14 anos e um adulto. Contudo, percebe-se que a legislação não acompanhou os avanços tecnológicos que ocorreram nos últimos tempos, já que a conduta não possui, ainda, tipificação própria. Nesse sentido, importante a tramitação do Projeto de Lei nº 3.628/2020 que pretende tipificar o “estupro virtual de vulnerável”, com pena entre 4 (quatro) anos a 12 (doze) anos, que emerge como uma esperança de que, em um futuro próximo, a lacuna legislativa possa ser suprida.

REFERÊNCIAS

[1] LEVICK, Marsha; MOON, Kristina. Prosecuting Sexting as Child Pornography. Valparaiso University Law Review, v. 44, p. 1035, 2010. Disponível em: https://scholar.valpo.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1070&context=vulr. Acesso em: 17 maio 2021.

[2] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1066864/RS. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 17 de agosto de 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho772485/false. Acesso em: 17 maio 2021.

[3] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma). Recurso Ordinário em Habeas Corpus 70.976/MS. Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik. Brasília, 02 de agosto de 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201601218385&dt_publicacao=10/08/2016. Acesso em: 17 maio 2021.

[4] MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. Vol. 3. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 63.

[5] BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.628/2020. Aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256711. Acesso em: 17 maio 2021.

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