Por Giovanna Cabrera Bettega

O debate sobre a incorporação da CBDC (Central Bank Digital Currency) no mercado internacional vem crescendo cada vez mais, e o mesmo está acontecendo no Brasil. Recentemente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o projeto de emitir uma moeda digital no Brasil está avançando e que em breve teremos mais informações sobre o Real Digital. [1]

Mas afinal, o que é o CBDC e o que sua utilização modificará no mercado financeiro nacional e nas relações com outros países?

Pode-se definir esse tipo de moeda como um sistema de pagamento acoplado a uma carteira digital, ou, simplesmente, uma moeda digital que distingue-se de criptomoedas sem fidúcia (garantia) nacional, como bitcoins, pois será regulada pelo Banco Central. Ainda, conforme o Banco Central do Brasil (BCB), a incorporação do Real Digital trata-se apenas de uma nova forma de emissão da moeda, fazendo parte da política monetária de emissão, ou seja, não será criada uma nova moeda.

De acordo com o Banco Central Mundial (BIS), as CBDCs seriam responsáveis por promover opções de pagamentos, tornar as transações internacionais mais rápidas e baratas, aumentar a inclusão financeira e possivelmente facilitar as transferências fiscais em tempos de crise econômica. Ademais, a incorporação das moedas digitais garantiria ao público geral um acesso a uma forma mais segura de dinheiro, além de ajudar os países a salvaguardar a confiança pública na moeda, manter a estabilidade de preços e garantir sistemas de pagamento e infraestrutura seguros e resilientes. [2]

Segundo relatório divulgado pelo BIS, 86% dos bancos centrais já estão avaliando o potencial das moedas digitais, 60% deles têm testes práticos sobre o assunto e 14% já estão implantando projetos-piloto da CBDC. O país mais avançado no assunto é a China, que está implementando o Yuan Digital e pretende que a moeda seja utilizada para pagamentos internacionais. 

Disponível em: https://www.bis.org/publ/work880.htm

O real digital vai acabar com a moeda de papel?

Não é viável falarmos na substituição da moeda física pela digital considerando a realidade brasileira, em que apenas 65% da população tem acesso à internet. Além disso, é importante considerarmos o percentual da população brasileira com contas bancárias, o qual, apesar de alto, varia conforme a região do país.

Conforme dados divulgados pelo Banco Central, 85,5% da população brasileira adulta possuía algum tipo de relacionamento com bancos no ano de 2017. Porém no norte do país esse percentual cai para 72%, conforme verifica-se nos gráficos abaixo: [3]

Ademais, conforme pesquisa de 2018, 60% da população utiliza dinheiro com mais frequência para pagar contas e fazer compras [4]: 

Evidente que um dos benefícios da incorporação da moeda digital é reduzir os custos com a emissão de papel moeda, mas vamos conviver por muito tempo com a moeda em espécie, tendo em vista que a sua extinção significa reduzir o acesso ao sistema financeiro. Um exemplo disso é a Suécia, em que mais 98% dos pagamentos são feitos por meios eletrônicos e, mesmo lá, já se tem a ideia de que não se vai extinguir o papel moeda. 

Como será feita a proteção dessa moeda digital?

É necessário discutir o design de CBDC a ser adotado em um país e adequá-lo à legislação referente à proteção de dados e à privacidade. O Brasil ainda está avaliando a melhor forma de incorporar a CBDC ao seu sistema financeiro, mas a princípio a ideia é que as transações sejam completamente rastreáveis e controladas pelo Banco Central, de forma semelhante ao que já ocorre com o PIX.

Na União Européia, questiona-se o fato de o registro das transações ser imutável, o que poderia violar o direito ao esquecimento protegido pelo Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados. Outro ponto a ser debatido é a exposição ao aumento dos crimes cibernéticos.

Evidente que a segurança das carteiras digitais deve ser a principal preocupação do BCB, que deverá adotar a tecnologia mais apropriada à realidade brasileira. Esse debate deve envolver intensamente a população, afinal o sucesso das moedas digitais depende do grau de confiança dos usuários no que se refere à proteção de dados e à privacidade e, para que isso, ocorra a transparência por parte dos Bancos Centrais é primordial.

REFERÊNCIAS

[1] https://economia.ig.com.br/2021-04-15/real-digital–bc-indica-criacao-de-nova-moeda-brasileira.html

[2] https://www.bis.org/about/bisih/topics/cbdc.htm

[3] https://www.bcb.gov.br/nor/relcidfin/cap01.html#notas

[4] https://www.bcb.gov.br/content/cedulasemoedas/pesquisabrasileirodinheiro/Apresentacao_brasileiro_relacao_dinheiro_2018.pdf

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