Por Salus Ferro

O ambiente digital, sobretudo no cenário pandêmico, transformou substancialmente todas as esferas da relação humana. A inevitável “digitalização’’ do mundo contemporâneo trouxe repercussões em todas as áreas, acompanhadas paulatinamente pelas implementações tecnológicas na vida cotidiana e pela maximização da produção, sob um sistema no qual o indivíduo torna-se o usuário da plataforma digital.

 Esse novo ambiente de relação humana, ainda que conte com normas éticas de utilização para preservar direitos, não é suficiente para tutelar a evolução da sociedade e todos os efeitos desencadeados por essa verdadeira era digital, ocorrendo inevitáveis litígios e desconfortos jurídicos na própria plataforma.

Pode-se dizer que, assim como a sociedade, o Direito também é movimento. O avanço e o desenvolvimento da tecnologia permitiu uma interação que inovou e potencializou a ocorrência de crimes e violações de direitos, praticados sob um contexto de um suposto anonimato, visíveis consideravelmente às relações de consumo. A evolução da matéria, ainda obscura para muitas áreas do Direito, decorreu da absorção de princípios fundamentais e institutos do sistema jurídico pátrio para fornecer a devida tutela às relações pessoais expostas na utilização intensiva da tecnologia, formando-se o que posteriormente constituiu-se como Direito Digital.

Não é por acaso que o direito digital é obrigatoriamente multidisciplinar, ao permear sensivelmente diferentes searas jurídicas, por inserir-se no ambiente tecnológico. Sendo assim, pode-se dizer que o direito digital tangencia, a partir do íntimo caminhar com outras searas jurídicas, a extensão e as ações de nossas vidas sob um ambiente virtual que produz gradativamente maiores efeitos na vida cotidiana.

Como medida regulatória para uma devida resolução dos eventos ocasionados nesse ambiente, a própria responsabilidade civil teve de se adequar para corresponder às necessidades que se apresentavam com a evolução da matéria no contexto digital. Todavia, existindo a premissa da responsabilidade civil de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação, pode-se vislumbrar um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização, para garantir e suprir a integridade reparatória ao lesado. Nesse sentido, doutrinadores se lançam para investigar e tutelar casos concretos acometidos em cenários de verdadeiro obscurantismo, tais como o impacto da tecnologia no humano, a bioética, as consequências da inteligência artificial e as diferentes relações humanas advindas do espaço digital. Certo é que a transformação digital tem um efeito total e geral na sociedade, capaz de auferir uma verdadeira mudança social para todos os ramos do Direito e para múltiplas violações de direitos reparáveis, que, pela sua gravidade e ainda que em ambiente digital, se traduzem em graves lesões à vida do lesado. 

A responsabilidade civil contemporânea e o dano existencial no Brasil

A construção dessa mudança social, em consonância com a transmutação da sociedade digital e de massa, permitiu uma nova orientação da responsabilidade civil nacional, vislumbrada como uma “constitucionalização do direito civil’’[1], para suprir as debilidades nacionais de uma nova concepção de sociedade, pautada na reparabilidade de diversos aspectos da vida humana. Dentre as medidas que se destacam, têm-se uma maior preponderância da responsabilidade objetiva, pelo obscurantismo do fator “culpa’’ na complexidade da sociedade pós-moderna, e a reivindicação da importação de modelos e institutos que visam sanar a lacuna normativa, para fornecerem, além de maiores fundamentações jurídicas, a reparabilidade integral do lesado.

Uma categoria que se destaca, ainda que visível sob múltiplos conceitos e caracterizações, é o dano existencial, que visa suprir não somente a debilidade da responsabilidade civil brasileira, mas uma conceituação ampla que ampare diferentes problemáticas existentes dentro do sistema jurídico.

Advindo da Itália, após discussões de um sistema fechado de responsabilidade que introduziu diferentes categorias de danos indenizáveis, tais como o dano biológico, o dano existencial se assentou na discussão nacional e foi paulatinamente abordado pela doutrina civilista após a publicação pela Prof.ª Drª. Flaviana Rampazzo Soares do notável livro Responsabilidade civil por dano existencial, em 2009[2].

Por sua natureza, o dano existencial é um dano extrapatrimonial, mas, diferentemente do dano moral, que se sustenta na violação de contexto íntimo e visivelmente subjetivo do lesado, o dano existencial constitui-se como uma lesão objetiva, com consequências futuras e que repercutem negativamente na vida dinâmico-relacional do lesado.

Sustentado como uma nova categoria de danos reparáveis na responsabilidade civil, foi visivelmente obstaculizada pela jurisprudência nacional, que, embora com aceitação nas cortes inferiores, não tivera o mesmo êxito nas cortes superiores, por reconhecer a tutela de casos concretos pela via dos danos morais. A ampla aceitação constitucional e jurisprudencial do dano moral, e os riscos de uma nova banalização extrapatrimonial, tornaram-se potenciais desconfortos jurídicos de sua autonomia como espécie de dano indenizável, ainda que se trate fundamentalmente de outra espécie.

Percebeu-se, posteriormente, que, por ter uma função ampla e com consequências para diferentes ocorrências jurídicas, o desenvolvimento doutrinário do dano existencial ocorreu no direito do trabalho, em situações lesivas que afetariam o direito ao lazer e ao convívio social do trabalhador. Com uma inicial aceitação pela jurisprudência para casos concretos, foi somente pela Lei nº 13.467 de 2017, comumente chamada de reforma trabalhista, que ele foi expresso e estabelecido como um dano autônomo, vislumbrado no art. 233-B[3].

Já previsto no sistema jurídico nacional, não faltam vozes que tentam transpor o dano existencial para diferentes âmbitos, como a forma de um dano reparável na responsabilidade civil. Outrossim, as novas tecnologias e o ambiente virtual proporcionam ocorrências lesivas que poderão ser respaldadas como um dano existencial ao lesado, sendo necessário observar algumas indagações.

O dano existencial ao usuário na plataforma digital

Dada a interconectividade contemporânea, o usuário da plataforma está diante de um contexto que pode proporcionar eventos cuja gravidade e intensidade do dano comprometa substancialmente sua vida dinâmico-relacional.

Já identificado por parte da doutrina, o revenge porn, pela divulgação de dados da intimidade de outrem, perturbação do bem-estar psicofísico e alteração do equilíbrio espiritual do ofendido, pode desencadear um dano existencial[4]. Fato é que a publicidade indesejada da vida, sobretudo sob aspectos negativos, provoca uma lesão de intensa gravidade, pela propagação de material íntimo, de grande alcance e sob um ambiente que não esquece, afetando o indivíduo que, muitas vezes, é menor de idade. É nesse sentido que, por um sentimento torpe, o agressor atinge a intimidade, a honra e a imagem da vítima, afetando penetrantemente a personalidade, além de incorrer no inevitável julgamento da sociedade em relação aos comportamentos sexuais dos envolvidos.

Medida recente, e que expressa uma nova conduta lesiva no âmbito digital, é a denominada “perseguição obsessiva’’. Incluída como delito no Código Penal pela Lei nº 14.132 de 2021, a perseguição passa a ser criminalizada em qualquer meio, evidenciando o amparo legal das tradicionais práticas de stalking ocorridas nos meios digitais[5]. A perseguição, ainda que ocorra no ambiente virtual, tem violações sensíveis na vida cotidiana, ao atingir a integridade física e psicológica pela perturbação da esfera da liberdade e da privacidade. Por certo, estamos cientes que o stalking pode seguramente configurar um dano existencial no caso concreto, fazendo-se necessário e imprescindível a tutela normativa.

Situação semelhante, e que expressa os riscos de uma lesão psíquica e física, é o medo incessante de viver sob o comando do tráfico de drogas, cujas ameaças de diversos gêneros causam um desgaste insustentável e crescente, tornam-se figurantes de um dano existencial. Tal como no âmbito digital, os “micro-crimes’’, advindos desse cenário de constante sensação de impotência sob um pânico sutil e inquieto, evocam situações de caráter permanente e que podem desencadear fobias duradouras ao lesado. Nessa perspectiva, vislumbra-se uma verdadeira corrida regulatória para amparar a utilização dos usuários das plataformas digitais, tendo fundamental destaque para casos envolvendo crianças e adolescentes.

Ainda que se vislumbre o amparo às relações laborais advindas de um dano existencial, o cenário pandêmico modificou significativamente a relação do indivíduo com a máquina, na qual o ambiente de trabalho e o lazer tornaram-se de difícil desassociação com o fortalecimento do teletrabalho e a eventual falta de parâmetro do tempo efetivamente trabalhado.

É nesse cenário que o direito à desconexão do trabalho[6] – ainda não expresso no Brasil em lei específica – mostra-se um contributo essencial de tutela do trabalhador, exposto a um ambiente onde o trabalho se confunde com a vida pessoal, e que pode interferir negativamente, quando comprovado, em consequências in pejus resultantes de um dano existencial.

Por certo, são muitas as situações que podem configurar, além de litígios comuns da atividade na plataforma digital, a responsabilização civil para eventos que compreendem verdadeiramente uma reviravolta existencial à pessoa. Evidencia-se concretamente, que a sociedade digital nada mais é do que a transmutação do offline para o âmbito digital, adquirindo os ônus e bônus dos efeitos dessa conversão, devendo ser constantemente amparada e resguardado os direitos já existentes. Isto posto, ainda que o dano existencial não esteja no âmbito da responsabilização civil brasileira, torna-se fundamentalmente necessário o vislumbre de situações que podem acarretar, nessa nova perspectiva contemporânea, lesões dessa natureza no âmbito virtual, cujo resultado acarreta uma mudança profunda à vida e à personalidade da pessoa humana.


REFERÊNCIAS

[1] Pautada por uma ordem e salvação constitucional de fundamentos e sistematizações do Direito Civil, diferentes civilistas buscaram consagrar um conceito personalíssimo para novas funções e horizontes que permearam a evolução do Direito Civil para o contexto contemporâneo. Em suma, ainda que se vislumbre diferentes nomenclaturas como “Direito Geral de Personalidade’’ a “Constitucionalização do Direito Civil” ou o “Direito Civil Constitucional”, certo é que todas elas almejam o estabelecimento da tutela e dos valores dos direitos de personalidade na reparação civil, com o fito de enaltecer o princípio da dignidade humana no caso concreto, amparado no art. 1º da Constituição Federal.

[2] SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

[3]Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação’’ (grifo nosso).

[4] SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral indenizável. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 401.

[5] ROSSATO. Laura Dalcin. “Stalking”: o delito de perseguição que envolve a internet. Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI/UFSM), 5 de abril de 2021. Disponível em: https://cepedi.org/2021/04/05/stalking-o-delito-de-perseguicao-que-envolve-a-internet/. Acesso em: 20 mai. 2021.

[6] Retratado como uma segurança jurídica para resolver o problema da hiperconexão em diversos meios, o direito à desconexão do trabalhador visa assegurar os períodos de lazer e de folga, uma vez que os assuntos profissionais não poderão ser cobrados em seu período de descanso. Desenvolvido em âmbito europeu, sobretudo na França, ganhou destaque após a evolução de diferentes meios de comunicação e de associação com o trabalho, entendido como uma desvinculação do fluxo comunicacional de caráter profissional com a entidade empregadora. Para maior aprofundamento: CARVALHO, José Diogo David Fonseca e Bessa. Algumas considerações em torno do direito à desconexão e da necessidade de regulamentação do mesmo no ordenamento jurídico português. Dissertação de Mestrado em Direito –   Universidade Católica Portuguesa, 2019, p. 22 ss. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/28202/1/Algumas%20considera%C3%A7%C3%B5es%20em%20torno%20do%20direito%20%C3%A0%20desconex%C3%A3o%20e%20da%20necessidade%20de%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20mesmo%20no%20ordenamento%20jur%C3%ADdic~1.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021.

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