Por Eduardo Missau Ruviaro e Henrique Missau Ruviaro

Shakespeare descrevia o tempo de antes como poucos. Peças, nas letras calmamente arquitetadas por Shakespeare, viravam verdadeiras narrativas sobre como, quando e onde se desenvolvia uma sociedade. O dom das palavras, que vai desde a escolha à compreensão, essa interlocução de ideias pelo leitor, um diálogo escrito que faz a voz ecoar na mente, do qual era dotado Shakespeare, somente não era maior que sua perspicaz maneira de enxergar o tempo de antes. E há quem diga que conhecendo o passado estamos fadados a não o repetir no futuro (ou, não conhecendo o passado, estamos fadados a repeti-lo? Algo assim…). O meu caríssimo leitor deve estar pensando onde raios quero chegar. Por certo, não tenho a capacidade de William. Por certo mesmo, visto que, curiosamente, Shakespeare foi um dos maiores criadores de palavras do nosso tempo, ao passo que raramente consigo uni-las em um texto. E que maravilha deve ser criar uma palavra, construir, desde sua gênesis, letra por letra, um som que até então não existia. “Mas onde queres chegar?” deve estar pensando o meu leitor… Shakespeare, narrativas históricas, repetições de passado e futuro, criação de palavra. Que salada de frutas…

Veneza. Uma corte de justiça. Entram o doge, os senadores de Veneza, Antônio, Bassânio, Graciano, Salarino, Salânio e outros.

DOGE: Está presente Antônio?

ANTÔNIO: Às ordens de Vossa Graça.

DOGE: Causa-me pena a tua situação. Vieste a esta barra para defrontar-te com um inimigo de pedra, um celerado desumano, incapaz de comover-se, vazio e carecente de uma dracma de comiseração.

ANTÔNIO: Soube que Vossa Graça tem-se esforçado muito e muito para atenuar seu rigoroso curso. Mas já que endurecido ele se mostra e que meio legal nenhum me livra do alcance de seu ódio, oponho minha paciência ao seu furor e me declaro armado para suportar com grande tranqüilidade de alma a tirania e a cólera da sua.

DOGE: Alguém daí introduza o judeu logo na sala.

SALARINO: À porta já se encontra. Aí vem, senhor.

Uma das principais obras de Shakespeare foi O Mercador de Veneza. Essa era uma peça teatral, uma comédia trágica, datada em algum tempo entre 1596, 1597 e 1598. O livro trata certamente de um conto, ocorrido na cidade de Veneza, na Itália, uma das mais ricas e prósperas aldeias do velho mundo. E, naquela época, em Veneza, sucesso faziam os comerciantes. Dentre eles, Antônio, personagem principal da obra shakespeariana, uma pessoa gentil, bondosa, de virtudes e bons anseios, destacava-se entre seus pares. Ocorre que toda a bondade de Antônio por vezes prejudicava financeiramente, ainda que sem má-fé, os negócios de Shylock, agiota veneziano que, astutamente, engenha uma estratégia para vingar-se da boa-fé de Antônio. O trato de Shylock, que fora aceito inocentemente por Antônio, é de que aquele emprestaria dinheiro a esse, sem cobrar juros. Acontece que as letras miúdas da avença (ah, sempre as letras miúdas…) estipulavam a possibilidade de, havendo inadimplência, sacar Shylock um pedaço de carne do mercador de Veneza.

As idas e vindas do antigo mundo fizeram com que Antônio, por um acaso, tivesse frustradas suas negociatas, motivo pelo qual não conseguiu honrar com sua dívida. Em suma: Antônio estava inadimplente; então, contratualmente, devia a Shylock não mais apenas a quantia financeira estipulada, mas um pedaço de sua carne. E, por haver um impasse, foi o caso a julgamento no tribunal do Duque de Veneza. Aqui, meu caro leitor, é saudável pontuar a presença de Pórcia e louvar a criatividade de Shakespeare em imaginar os seus personagens. Pórcia era uma rica herdeira europeia que, casando-se com Bassânio, amigo de Antônio, resolve, travestida de doutor em Direito, interceder pelo mercador. A advogada Pórcia, ou “o doutor”, ponderou que Antônio não deveria ser condenado. E aqui, meu caríssimo leitor, está o x da questão (e que bela sacada a de Pórcia, não é mesmo?): em que pese o contrato que Antônio havia firmado com Shylock prever o pagamento em pedaço de carne em caso de inadimplência do mercador, havia uma falha, eis que os seus termos permitiam a Shylock remover apenas carne, mas não sangue, de modo que Shylock, o agiota, não estava autorizado a derramar uma gotícula sequer do sangue de Antônio, o que, por certo, fez com que, fisicamente, se torne impossível a remoção da carne e o cumprimento da pactuação.

Pórcia se valeu de uma artimanha, certamente. E essa artimanha utilizada por Pórcia nada mais é do que o afastamento da hermenêutica da norma e do contrato. No caso do julgamento do tribunal do Duque de Veneza, seguiu-se à risca a letra do contrato, exatamente em seu sentido literal, aquilo que havia sido pactuado entre os contratantes, deixando ao esquecimento o que poderia se interpretar do acordo firmado por Antônio e Shylock. Ora, eu sei que em 1590 não se falava sobre hermenêutica na Veneza mercante de Antônio e Shylock, mas há quem diga que, conhecendo o passado, estamos fadados a não o repetir no futuro (ou, não conhecendo o passado, estamos fadados a repeti-lo? Algo assim…). O meu caríssimo leitor agora vai entender aonde quero chegar. É que o uso das palavras, a disposição das frases, a engenharia (ou arquitetura?) utilizada por Shakespeare na construção de seus textos revelaram como, de uma certa forma, ainda que sem má-fé, o estabelecimento de regras pode fazer com que haja o afastamento da hermenêutica da norma. E isso pode acontecer, inclusive, quando se pensa o Direito, em 2021, atrelado às novas tecnologias.

Em 2020, passou a viger no Brasil (muito longe de Veneza) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa norma possui como objetivo a tutela dos dados pessoais que envolvam brasileiros ou, também, estejam sendo tratados, ou sejam capturados, em território nacional. É uma lei que muito se ansiou por sua promulgação, sendo extremamente necessária no momento histórico em que a humanidade vive; mas, assim como outros acordos (tal qual o de Shylock), algumas arestas ainda precisam ser aparadas. Um exemplo é a LGPD possuir previsão expressa sobre o processamento de seus dados pessoais sensíveis. Dados pessoais sensíveis, por sua vez, são aqueles dados que possibilitam a identificação de seu titular. Digamos assim, meu caro leitor: teus dados de saúde são dados pessoais sensíveis, tua orientação sexual é um dado pessoal sensível, a tua convicção religiosa e política é um dado pessoal sensível, tua origem genética ou biométrica é um dado pessoal sensível. O problema é que, assim como Shylock não viu as entrelinhas do acordo que firmara, a LGPD também diz sem querer dizer.

Ocorre que, se em Shylock sempre torcemos pela falência daquele acordo, para que, medida por medida (opa… essa é outra obra), a integridade física do mocinho fosse preservada, não parece ser confiável pensar na insuficiência interpretativa dos termos da LGPD. É que, aqui, afastando da hermenêutica a norma, por exemplo, pode-se tratar os dados pessoais sensíveis mediante um consentimento, certo? É o que diz o inciso I do artigo 11. Mas a lei nada fala sobre vícios de consentimento. Em que contexto foi dado esse consentimento? Veja bem, meu caro leitor, afastar a hermenêutica da norma faz com que, em sua literalidade, pouco importe a situação excepcional em que tu consentiste. E a lei não para por aí: qual é a medida (… por medida… opa, a outra obra apareceu novamente) da proteção à incolumidade física da alínea “e” do inciso II do artigo 11? Para o Google,incolumidade diz com perigo, dano. Então, afastando-se a hermenêutica da norma, qualquer perigo ou dano faz com que se possa tratar dados pessoais sensíveis à revelia do teu consentimento, meu caríssimo leitor titular de dados pessoais sensíveis.

Que salada de frutas… mas o fato é que Shakespeare descrevia o tempo de antes como poucos. E, ao que parece, continua, ainda que indiretamente, descrevendo os tempos modernos. Quais palavras criaria William se trouxesse ao teatro os enredos da LGPD? E há quem diga que conhecendo o passado estamos fadados a não o repetir no futuro (ou, não conhecendo o passado, estamos fadados a repeti-lo? Algo assim…). O meu caríssimo leitor deve estar pensando “nem tão ao céu, nem tão à terra”. Por certo, não tenho a capacidade de William para cotejar os novos contornos dessa história. O que nos compete é aguardar a LGPD se transformar com o tempo e trabalhar para que a hermenêutica, nesse caso específico, não seja afastada da norma.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s