Por Júlia Kronbauer e Luiza Berger von Ende

Após longas horas de espera em uma loja, um homem estadunidense, frustrado, resolveu compartilhar sua raiva no Facebook com seus amigos, escrevendo uma reclamação em forma de piada com alguns termos agressivos. Em seguida, recebeu uma “visita” inesperada de oficiais militares questionando temáticas relativas ao que havia postado recentemente na rede social. 

Saindo de férias, outro homem, dessa vez britânico, publicou no Twitter um convite a uma amiga para que “destruíssem os EUA” em sua viagem, se referindo a uma gíria para “festejar”. Para sua surpresa, foi detido na polícia do aeroporto do país de destino, interrogado por horas e proibido de ingressar, devido exclusivamente à sua publicação on-line.

A situação comum dos dois casos – e de muitos outros, que são ilustrados pelo documentário Sujeito a Termos e Condições – representa o crescimento do tratamento de uma quantidade imensa de dados em redes sociais e plataformas da internet para a prevenção de crimes. Esse fenômeno foi impulsionado, principalmente, após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, que marcou a nova era da guerra ao terror. Sob esse pretexto, a inteligência norte-americana instaurou uma vigilância comunicacional sem precedentes, interceptando comunicações, rastreando fluxos de dados e armazenando informações de cidadãos estadunidenses e de qualquer nacionalidade, como revelado em 2013 por Edward Snowden.

Entre as práticas que vieram à tona, soube-se que as agências de inteligência dos EUA, mesmo sem mandados ou ordens judiciais, coagiam empresas, especialmente digitais, a cederem dados, seja por benefícios, parcerias, ou ameaças – isso quando não simplesmente invadiam, sem comunicar, os seus sistemas para satisfazer seu interesse informacional. Evidentemente, há uma violação da liberdade em nome de uma suposta segurança e de um combate ao terrorismo, especialmente tendo em vista que essas empresas são carros-chefe do fenômeno do Big Data, que é responsável por guardar e tornar disponível para o tratamento uma quantidade de dados sem precedentes das mais diversas searas da vida mundial, inclusive em âmbito individual.

Essa prática, entretanto, não se restringe aos Estados Unidos. A Rússia, em julho de 2014, aprovou a Lei Federal nº 242-FZ, exigindo que os operadores de internet mantivessem exclusivamente em território russo todo o banco de dados dos cidadãos russos. Com o advento dessa lei, foram ampliadas as capacidades de intervenção estatal nos dados das grandes empresas da internet, que agora são obrigadas a cumprir os requisitos técnicos que possibilitam a interceptação de dados pelo governo russo.

Algo parecido aconteceu na França, onde, por iniciativa do Chefe de Governo, foram promovidas alterações na legislação de segurança na internet. Os órgãos de inteligência franceses agora podem grampear telefones, interceptar comunicações eletrônicas e forçar empresas de internet a permitir a interceptação de todas as informações sobre seus usuários, sejam eles franceses ou estrangeiros, fora ou dentro da França. Tudo isso é justificado pela prevenção de crimes ou atentados terroristas, pela manutenção da ordem pública e pela segurança do povo francês.

Dessa maneira, em nome da segurança e da “guerra contra o terror”, legisla-se a permissão permanente de condutas que deveriam ser adotadas apenas em situações de exceção. Elencando toda e qualquer pessoa como potencialmente suspeita, a única forma de antecipar e prevenir acontecimentos desastrosos é analisar todos os dados disponíveis sobre todas as pessoas, independentemente de suspeita anterior. Como se não bastasse o pretexto da guerra ao terrorismo, percebe-se que a “intensidade” do crime que as agências estatais ao redor do mundo desejam combater acabou sendo abrandada. Quaisquer indícios de transgressão da norma vigente se tornam uma “bandeira vermelha” que chama atenção para um possível criminoso navegando na internet.

Ao adotar um mero comportamento suspeito como justificativa para procurar um crime que possa ser cometido a partir dele, inverte-se a lógica da investigação penal, que parte do crime cometido para então investigar suas causas. Isso viola não apenas a liberdade, mas a própria legalidade das atuações das agências estatais, que retira os direitos fundamentais de todos os cidadãos ao tomarem cada pessoa como potencial criminosa. Entretanto, conforme vastamente descrito pelo especialista em segurança computacional Bruce Schneier, não há qualquer evidência que o tratamento de uma excessiva quantidade de dados de fato previna ataques terroristas – não obstante sirva, por sua vez, para realizar tarefas de discriminação da população, tais como a identificação de grupos políticos.

As possíveis consequências dessa inversão de direitos são retratadas no filme Minority Report, estrelado com Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg. No filme, a existência de uma divisão de pré-crime conseguiu reduzir a taxa de assassinatos a zero, antecipando crimes que iriam ser cometidos, evitando a sua execução e punindo o criminoso. O personagem principal, capitão da divisão de pré-crime, começa a perceber falhas no sistema quando é acusado de assassinato, quais sejam a desvalorização do livre-arbítrio e a ocultação de análises contraditórias dos “videntes” por causa de interesses políticos, que querem comprovar a credibilidade do sistema que criaram acima de tudo.

Sendo assim, resta claro que a utilização do Big Data a fim de prevenir crimes não apenas é inefetiva quanto a seus objetivos como também acaba por violar outros direitos, transformando um Estado de exceção que deveria ser estritamente ocasional em uma situação constante e sem fundamento legal. Afinal, é impossível pensar na efetivação do direito fundamental à segurança através de violações de outros direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade.

Referências

DE MORAIS, Jose Luis Bolzan. O fim da geografia institucional do Estado. A “crise” do Estado de Direito! In: DE MORAIS, Jose Luis Bolzan (Org.). Estado & Constituição: o fim do Estado de Direito. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. Disponível em: https://ppgd.ufba.br/sites/ppgd.ufba.br/files/estadoeconstituicao.pdf. Acesso em: 15 jun. 2021.

SCHNEIER, Bruce. Data and Goliath: the hidden battles to collect your data and control your world. New York: W. W. Norton, 2015.

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