Por Aline Teixeira e Bruna Bastos

A palavra sharenting vem da língua inglesa e é derivada das palavras share (do verbo “compartilhar”, em inglês) unida à palavra parenting (um termo ligado à função de ser pai, mãe ou responsável por uma criança). Esse termo diz respeito à prática de compartilhar informações sobre crianças de forma exagerada nas redes sociais, pelos pais, familiares e/ou responsáveis, como fotos, vídeos e detalhes das atividades que a criança realiza e dos locais que ela frequenta. Isso se tornou comum a partir da popularização da internet, fazendo com que os pais tenham a prática de postar fotos e vídeos de seus filhos no Instagram ou no Facebook, por exemplo, gerando uma exposição para a criança.

Essa conduta faz com que crianças sejam submetidas ao compartilhamento dos próprios dados pessoais, sem prévia autorização, o que, além de violar seu direito à privacidade, e de resguardo à sua intimidade, poderá acarretar em outras implicações perturbadoras quanto à identidade do menor. […] O excesso de compartilhamento de informações de menores em redes sociais, além de implicar na violação de direitos personalíssimos destes, pode também acarretar em problemas gerados pelo mau uso dos dados por terceiros.

Dessa forma, a prática de compartilhamento de informações pelos pais de crianças e adolescentes sobre o cotidiano da vida familiar, principalmente em redes sociais, torna o ambiente virtual um meio de violação aos direitos à intimidade e à privacidade. A chegada das redes sociais alterou o comportamento dos indivíduos, o “novo normal” é registrar cada momento desde antes do nascimento da criança até seus primeiros passos, a escola onde estuda, as atividades que pratica e os gostos pessoais. De acordo com uma pesquisa realizada no Reino Unido (2015) o Nominet UK revelou que os pais britânicos compartilharam 54% mais fotos e vídeos de seus filhos em redes sociais comparado ao ano de 2014. Por conseguinte, em razão desse aumento, as crianças, ao chegarem aos 5 anos de idade, terão em média 2000 fotos suas circulando na internet. 

Além disso, durante a pandemia no novo Coronavírus, o comportamento social sofreu graves alterações e isso refletiu nas mídias sociais. No Brasil, conforme uma pesquisa realizada pela Avast Press, uma das maiores líderes em segurança digital retratou que 33% dos brasileiros publicam fotos de seus filhos sem a prévia autorização, enquanto que 12% admitiram a publicação somente quando a criança permitiu. Sendo assim, nota-se estar diante de um descompasso entre o direito à liberdade de expressão dos pais e o direito de privacidade e intimidade dos filhos.

No tocante ao direito de liberdade de expressão, o art. 5º, inciso IV, e o art. 220 da Constituição Federal de 1988 asseguram a livre manifestação de pensamento e expressão em qualquer veículo que possa difundir a informação. Os pais exercem legitimamente o ato de contar sobre os acontecimentos da sua vida privada, bem como a exposição daqueles envolvidos no seu círculo de convivência, incluindo seus próprios filhos. 

No entanto, a exposição de dados pessoais, como nome, idade, gênero e número de documentos, isto é, qualquer elemento que individualiza uma pessoa e que estão presentes nas postagens pode ser visualizado pelos seguidores, amigos próximos e terceiros. Exemplo disso são os pais que criam perfis em redes sociais para os filhos antes mesmo do nascimento, apresentam a criança interagindo com determinados brinquedos, vestindo o uniforme da escola que frequenta, tomando banho, o que implica na exposição de imagens íntimas. Essa situação, então, pode, em primeiro momento, gerar um conteúdo cômico e chamativo; porém, futuramente, pode causar desconforto quando essa criança atingir a idade adulta, até porque conteúdos postados na internet dificilmente serão esquecidos. 

Ademais, mesmo aqueles pais mais cautelosos que preservam a intimidade da criança, não divulgando seu rosto ou até mesmo inserindo algum artifício que dificulte sua identificação não são totalmente anônimos. Pois, mesmo que não compartilhem diretamente dados pessoais, há outros meios de designação das características das crianças através do rastreamento do dispositivo móvel,  uma foto de família que constata um dos membros ou a foto de terceiros em que a criança está presente. 

Em contrapartida, em relação às crianças e adolescentes especificamente, são protegidas a privacidade e a intimidade pelo art. 100, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, vedando qualquer prática alheia ao princípio do melhor interesse do infante. Nesse sentido, o conteúdo da publicação, uma vez postado, pode ser acessado novamente no presente momento ou no futuro e, ainda, compartilhado por terceiros. Contando novamente com a pesquisa realizada pela Avast Press, ela relatou que 60% dos pais brasileiros temem pela segurança de seus filhos nas redes sociais, com medo de fotos e vídeos chegarem ao conhecimento de estranhos. De fato, essa é uma realidade comum, visto que o digital kidnapping é uma prática que consiste no “sequestro” de dados com base no número de likes e comentários com o objetivo de alimentar redes de pornografia infantil e criação de perfis falsos em redes de jogos e mídias.

Dessa maneira, outro relevante enfoque na prática do sharenting é o precoce surgimento da “pegada digital”. Esse conceito consiste na análise e cruzamento de dados disponibilizados em plataformas de pesquisa e redes sociais que formam grandes segmentos de informações sobre os sujeitos, denominado de big data

A tendência é que todas essas cifras continuem aumentando, à medida que cresce o número de usuários de internet e a sua atividade online em todo o mundo. A cada clique, a cada ação, um rastro de dados é deixado pelos indivíduos. Articular esses dados de maneira a gerar conhecimento que pode ser utilizado para fins econômicos é a questão que está por trás do que se tem chamado de “Big Data”.

Em relação às crianças expostas compulsivamente na internet, quanto mais cedo os rastros digitais forem formados, mais dados são coletados por empresas e entidades públicas.  Revela-se, então, um diagnóstico personalizado do indivíduo em desenvolvimento a partir de hábitos, compras, pesquisas, planos para o futuro, desejos e assuntos que mais interessam; por conseguinte, haverá a criação de modelos de consumo para cada um, sugerindo produtos e serviços que podem interessar com base nas tendências de consumo. 

Diante dessa problemática, a plataforma denominada HealthyChildren.org, comandada por pediatras norte-americanos e preocupada com essas questões sobre sharenting, estabeleceu 05 perguntas que os pais e responsáveis devem se fazer antes de compartilhar qualquer informação ou foto/vídeo de suas crianças.

  1. Por que você está compartilhando isso? Essa é uma das questões mais importantes a se fazer, porque não é sua informação, é da sua criança. Você deve ter uma boa razão para enviar esse conteúdo para o mundo.
  2. Você gostaria que alguém compartilhasse isso sobre você? Esse talvez não seja o melhor parâmetro porque você pode ser uma pessoa extrovertida, aproveitando esse compartilhamento, e sua criança pode crescer e se tornar uma pessoa introvertida, querendo mais privacidade. Mas se você vai se sentir constrangido se seus pais compartilharem uma foto semelhante, então você não deve postar essa imagem da sua criança. E se ela tiver idade suficiente, o mínimo é perguntar.
  3. A sua criança pode ficar envergonhada por isso, agora ou no futuro? Por mais que os pais sejam famosos por envergonhar os filhos, uma coisa é contar uma história para um grupo de pessoas e outra bem diferente é compartilhar informação com o mundo e por tempo indeterminado.
  4. Tem alguém no mundo que não deveria ver isso sobre sua criança, agora ou no futuro? Se a resposta é sim, não compartilhe. Pode parecer extremo, mas cada vez mais pessoas vão fazer pesquisas sobre sua criança quando ela crescer.
  5. Isso é algo que você gostaria que fosse parte das pegadas digitais da sua criança? Porque esse conteúdo não vai desaparecer da internet. Como você gostaria que as pessoas vissem a sua criança? O que você posta auxilia nesse processo ou faz com que tenham uma ideia errônea dela?

Dessa forma, parece que é necessário uma conscientização dos pais sobre a exposição excessiva de seus filhos nas redes sociais, uma vez que isso vai implicar, necessariamente, em reflexos para o futuro dessas crianças e adolescentes – tanto em questões pessoais e profissionais quanto a nível de proteção de dados pessoais, privacidade e vigilância, que são assuntos essenciais para se compreender o futuro da internet.

REFERÊNCIAS

COVID-19 etiqueta quando se trata de postar fotos de crianças nas mídias sociais. Avast, 15 de abril de 2020. Disponível em: https://press.avast.com/pt-br/covid-19-etiqueta-quando-se-trata-de-postar-fotos-de-criancas-nas-midias-sociais. Acesso em: 19 jun. 2021. 

KULICK, Anita. What to know about sharenting and digital kidnapping (o que saber sobre sharenting e sequestro de dados). The Philadelphia Inquirer, 11 de abril de 2018. Disponível em: https://www.inquirer.com/philly/health/kids-families/what-to-know-about-sharenting-and-digital-kidnapping-20180411.html. Acesso em: 20 jun. 2021. 

LIMA, Cecília Almeida Rodrigues; CALAZANS, Janaina de Holanda Costa. Pegadas digitais: “Big Data” e informação estratégica sobre o consumidor. Simpósio de Tecnologias Digitais e Sociabilidade. In: Simpósio em Tecnologias Digitais e Sociabilidade. Anais […]. Salvador, 2013. Disponível em: http://gitsufba.net/anais/wp-content/uploads/2013/09/13n2-pegadas_49483.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021. 

MCCARTHY, Claire. Sharenting: 5 Questions to Ask Before You Post. HealthyChildren, 20 de novembro de 2019. Disponível em: https://www.healthychildren.org/English/family-life/Media/Pages/Sharenting-5-Questions-to-Ask-Before-You-Post.aspx. Acesso em: 11 jun. 2021.

PARENTS “oversharing” family photos online, but lack basic privacy know-how (Pais compartilham exageradamente fotos de família no ambiente online, mas falta conhecimento sobre privacidade). Nominet, 05 de setembro de 2016.  Disponível em: https://www.nominet.uk/parents-oversharing-family-photos-online-lack-basic-privacy-know/. Acesso em: 12 jun. 2021. 

SILVA, Ana Luisa Ponce; SAVIOLI, Julia Cristina; CÂMARA FILHO, Marcos Antônio. As implicações jurídicas do fenômeno do sharenting. Conjur, 24 de janeiro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/opiniao-implicacoes-juridicas-fenomeno-sharenting. Acesso em: 11 jun. 2021.

SILVA, Riann Wesley Tavares Lobato da. SHARENTING: Uma Possível Violação aos Direitos Personalíssimos da Criança. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Centro Universitário de João Pessoa. João Pessoa, 2018. Disponível em: https://bdtcc.unipe.edu.br/publications/sharenting-uma-possivel-violacao-aos-direitos-personalissimos-da-crianca-riann-wesley-tavares-lobato-da-silva/. Acesso em: 11 jun. 2021.

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