Por Amanda Sallet de Almeida e Silva, Bruna Bastos e Isabela Pradebon da Silva

Desde os primórdios da história humana – dos povos primitivos até as mais desenvolvidas sociedades – foi a busca por transformação do status quo que originou o processo evolutivo da sociedade. A descoberta do novo é a mola propulsora para o desenvolvimento.

Contudo, conforme elucidam os autores Wilson Engelmann e Afonso Vinício Kirschner Fröhlich, ainda que a inovação tenha estado presente em todas as etapas da evolução humana – desde a saída do homo sapiens da África para a descoberta das Américas e das Revoluções Francesa e Industrial para o desenvolvimento da internet – nunca se teve um processo tão rápido quanto o que se observa na atualidade. A título de exemplo, pode-se citar o modelo de inovação do tear mecânico, que demorou cerca de 120 anos para sair da Europa, enquanto a internet não demorou sequer uma década para se difundir em todo o globo terrestre. [1]

Com o advento da internet dentro daquilo que se considera Quarta Revolução Industrial, o processo de busca por uma mudança do status quo não se estagnou na primeira comunicação host to host, que ocorreu em 29 de outubro de 1969 entre os computadores da Universidade da Califórnia e da Universidade de Standford, cuja distância geográfica é de aproximadamente 560 km. Hoje, depois de mais de 50 anos dessa conquista, a chamada sociedade de informação se apropria cada vez mais das facilidades que a tecnologia tem a oferecer. [2]

Nesse viés, grande parte dos serviços públicos está migrando para o ambiente digital, com o pretexto de descomplicar a vida dos cidadãos. Com o sistema de justiça, não é diferente. Em um contexto em que se enfrenta uma pandemia mundial de Covid-19, o papel da tecnologia dentro do Poder Judiciário, que já vinha em uma crescente, se intensificou. Medidas compulsórias de isolamento social, em alguns casos, foram a pedra angular para que os sistemas judiciais e as agências de assistência jurídica passassem a investir no uso da tecnologia para evitar o contato físico.

Dados apontam que, ao redor do mundo, 78% dos Tribunais adotaram medidas especiais de atuação no período da pandemia, ainda que apenas 53% estejam realizando audiências por videoconferência [3]. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, já foram realizadas mais de 1 milhão de audiências por videoconferência desde abril de 2020 [4].

Entretanto, quando analisada pelos olhos de quem atende cotidianamente pessoas economicamente hipossuficientes, a tecnologia não parece ter se prestado a manter a normalidade do acesso à justiça. Estudo realizado por pesquisadores do Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getúlio Vargas (NEB – EAESP FGV) ratifica que a pandemia da Covid-19 impactou negativamente o acesso à justiça pela população vulnerável, tendo sido essa a percepção da quase totalidade dos profissionais atuantes em Defensorias Públicas entrevistados. Cabe lembrar, ainda, que o público-alvo principal da Defensoria Pública são pessoas pobres, idosas e em situação de rua, os quais, frequentemente, não têm condições, tampouco habilidades, de serem atendidos digitalmente. [5]

Isso porque, “se a distância dos cidadãos em relação à administração da Justiça já é tanto maior quanto mais baixo é o estrato social a que pertencem, […] em um cenário de pandemia […] tal distância se torna ainda maior e mais aparente” [6]. Nesse sentido, obras clássicas no tema do acesso à justiça, como a de Cappelletti e Garth (1988), já ressaltavam que o sistema jurídico deve ser igual e integralmente acessível aos cidadãos, o que também ilustra o princípio constitucional da igualdade material, e proporcionar resultados que vão ao encontro do princípio da justiça social [7]. Entretanto, o que tem se percebido no atual cenário pandêmico, a despeito da superação de fronteiras geográficas e da maior celeridade processual que as medidas tecnológicas adotadas pelo sistema judiciário proporcionaram, é que o “acesso à justiça está cada vez mais sendo distribuído para quem já o tem, e para quem, na realidade, já utiliza em excesso o Judiciário”, ou seja, quem detém os instrumentos e as habilidades para utilizar as tecnologias com maior facilidade. [8]

Tal cenário pode ser explicado pela existência de um hiato digital, conceito que Frank La Rue designou como sendo “a separação entre quem tem acesso efetivo às tecnologias digitais e da informação, em particular à internet, e quem tem um acesso muito limitado ou carece de acesso” [9]. Atualmente, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua sobre as TICs, realizada no final de 2019 pelo IBGE, 17,3% dos domicílios brasileiros ainda não possuem internet [10]. Esse número, apesar de parecer razoável e promissor, demonstra que aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso a esse tipo de tecnologia, considerada indispensável para a existência no mundo como o conhecemos.

Em tempos de audiências on-line e citações por Whatsapp, exalta-se a modernidade da Justiça; ignora-se contudo, a infeliz dependência do jurisdicionado. Élida Séguin, ao falar sobre os grupos vulneráveis, já relatou que, “com certa frequência, […] eles não sabem sequer que têm direitos”. [11] Isso se aplica também aos deveres, não raramente desconhecidos da população marginalizada e sem instrução regular. É realidade não tão distante, por exemplo, pessoas economicamente hipossuficientes serem multadas por não participar de audiência por videoconferência, simplesmente porque não sabiam da possibilidade de o e-mail com o link ter sido encaminhado para a caixa de spam.

Além disso, faz-se necessário ponderar que a efetividade do acesso às TICs pressupõe a familiaridade ou, ao menos, o domínio de habilidades mínimas para sua utilização [12], ou seja, o hiato digital também diz respeito à educação cidadã na internet e para ela. Não basta, pois, ter aparelhos eletrônicos: é preciso saber como utilizá-los, o que, em um país como o Brasil, nem sempre ocorre – o que é lamentável.

Desde março de 2020, uma ampla gama de Resoluções, Portarias, Decretos e Recomendações foram editadas no sentido de fornecer suporte legal à atuação dos órgãos judiciários durante a pandemia do Covid-19 [13]. Em muitos lugares, inclusive no Rio Grande do Sul, em momentos críticos do estado de calamidade pública, todas as audiências presenciais foram canceladas, os autos de processos físicos não tiveram andamento e mesmo os mandados de citação não podiam ser cumpridos senão por meio eletrônico. Tal conjuntura, infelizmente, denota a disparidade entre os jurisdicionados que têm condições de participar de audiências ou receber mandados por meio eletrônico e os que não têm. Demonstra, inclusive, uma falha do Poder Judiciário, que acaba dando andamento aos processos mais novos (eletrônicos ou digitalizados),e suspendendo o curso dos processos físicos (que normalmente já estão tramitando há muito tempo).

Richard Susskind afirma brilhantemente que, “se o único caminho para o sistema judicial e, portanto, para a justiça, se der por meio da tecnologia, então isso efetivamente excluirá todos aqueles que não utilizam a tecnologia ou não podem fazê-lo proficientemente” [14]. Resta claro, portanto, que não se está aqui a tomar uma posição contrária ao uso da tecnologia pelo sistema judiciário e de assistência jurídica, o que inegavelmente é uma conquista e apresenta muitos benefícios.

Kimberly Mattioli não se equivocou ao dizer que a “tecnologia melhora a vida de muitas pessoas e tem o potencial de auxiliar a resolver o problema do acesso à justiça”. Acertou mais ainda ao apontar, no entanto, “que um grupo de pessoas está sendo deixado para trás em nossa pressa para digitalizar” [15]. No Brasil, não é muito difícil responder a esse questionamento: abandona-se quem já está acostumado a ser preterido.

NOTAS E REFERÊNCIAS

[1] ENGELMANN, Wilson; FRÖHLICH, Afonso Vinício Kirschner. Inteligência artificial aplicada à decisão judicial: o papel dos algoritmos no processo de tomada de decisão. Revista Jurídica FURB, Blumenau, v. 24, n. 54, p. 1-27, set. 2020. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8274/4839. Acesso em: 15 jul. 2021.

[2]  SORRENTINO, Luciana Yuki; COSTA NETO, Raimundo Silvino da. O Acesso digital à Justiça – A imagem do judiciário brasileiro e a prestação jurisdicional nos novos tempos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2020/o-acesso-2013-digital-2013-a-justica-a-imagem-do-judiciario-brasileiro-e-a-prestacao-jurisdicional-nos-novos-tempos. Acesso em: 15 jul. 2021.

[3] Entre outras medidas, estão a adoção de sistemas digitais para permitir que advogados ingressem com ações online e para o processamento online de casos judiciais; call centers, telefone celular e/ou e-mail para permitir a comunicação entre as partes e/ou advogados e os funcionários do tribunal. IMPACTS of COVID-19 on Justice Systems. Global Access to Justice Project, 2020. Disponível em: https://globalaccesstojustice.com/impacts-of-covid-19/. Acesso em: 15 jul. 2021.

[4] Dados atualizados em 15/07/2021 às 13:01:23. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=a89ef492-f81e-4679-a58f-f7caa7452d82&sheet=740707b2-b87f-4ac0-a185-b430f855e682&lang=pt-BR&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 15 jul. 2021.

[5] LOTTA, Gabriela Spanghero et. al. O impacto da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de nível de rua no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 35, 2021, p. 1-38. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/KrdfpSLymvsqWZkJhC6MPXp/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 15 jul. 2021.

[6] GONZAGA, Alvaro de Azevedo; LABRUNA, Felipe; AGUIAR, Gisele Pereira. O Acesso à Justiça pelos grupos vulneráveis em tempos de pandemia de Covid-19. Revista Humanidades e Inovação, Palmas, v. 7, n. 19, 2020, Direitos Humanos (v. 1), p. 49-51. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/3714. Acesso em: 15 jul. 2021.

[7] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. p. 8.

[8] GABBAY, Daniela Monteiro; COSTA, Susana Henriques da; ASPERTI, Maria Cecília Araújo. Acesso à Justiça no Brasil: reflexões sobre as escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, [s.l.], v, 6, n. 3, set./dez. 2019. p. 176.

[9] LA RUE, Frank. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, 2011. 22 p. Assembleia Geral das Nações Unidas, Human Rights Council, 70. sessão, 16 maio 2011. Disponível em: https://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A.HRC.17.27_en.pdf. Acesso em: 15 jul. 2021.

[10] PNAD Contínua TIC 2019: internet chega a 82,7% dos domicílios do país. Agência de Notícias IBGE, 14 de abril de 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30521-pnad-continua-tic-2019-internet-chega-a-82-7-dos-domicilios-do-pais. Acesso em: 15 jul. 2021.

[11] SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

[12] MARINO, Catalina Botero. Liberdade de expressão e internet: Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2013. Washington (EUA): Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2013. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/docs/publicaciones/2014%2008%2004%20Liberdade%20de%20Express%C3%A3o%20e%20Internet%20Rev%20%20HR_Rev%20LAR.pdf&gt;. Acesso em: 15 jul. 2021.

[13] O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, em seu site, os Atos Normativos publicados sobre o Coronavírus. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/coronavirus/atos-normativos/. Acesso em: 15 jul. 2021.

[14] Tradução livre do original: “if the only route to the court system and so to justice is via technology, then this will effectively exclude all those who do not use technology or cannot do so proficiently”. SUSSKIND, Richard. Online Courts and the future of justice. [S.l.]: Oxford University Press. 2019.

[15] Tradução livre dos originais “technology makes life better for many people and has the greatest potential to help solve the access to justice problem” e “however, that a group of people is being left behind in our rush to digitize”. MATTIOLI, Kimberly. Access to Print, Access to Justice. Law Library Journal, [s.l.], v. 110:1, n. 31, 2018. p. 54.

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