A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL REPRESENTA BENEFÍCIO OU PERIGO À SEGURANÇA JURÍDICA?

Por Janaína Apª Braz da Silva As modificações ensejadas pela eclosão e pelo advento das novas tecnologias foram responsáveis por trazer certa sensação de autonomia e de independência à sociedade, haja vista o colossal número de recursos tecnológicos que passaram a ser apresentados e “bombardeados” em todo lugar e a qualquer momento. Contudo, isso tem … Continue lendo A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL REPRESENTA BENEFÍCIO OU PERIGO À SEGURANÇA JURÍDICA?

O QUE A APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS PELO PODER JUDICIÁRIO DURANTE A PANDEMIA REVELA SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL – OU A FALTA DELA – NO BRASIL

Por Amanda Sallet de Almeida e Silva, Bruna Bastos e Isabela Pradebon da Silva Desde os primórdios da história humana – dos povos primitivos até as mais desenvolvidas sociedades – foi a busca por transformação do status quo que originou o processo evolutivo da sociedade. A descoberta do novo é a mola propulsora para o … Continue lendo O QUE A APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS PELO PODER JUDICIÁRIO DURANTE A PANDEMIA REVELA SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL – OU A FALTA DELA – NO BRASIL

É LÍCITA OU ILÍCITA A PROVA OBTIDA PELA INVASÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS SEM CONSENTIMENTO? Breve análise entre o Direito Penal Informático e os traços da LGPD

Por Janaína Aparecida Braz da Silva 1  Da conceituação de prova à luz do Direito Processual Penal A redação constitucional do artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988 buscou evocar expressamente a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (BRASIL, 1988). Todavia, antes … Continue lendo É LÍCITA OU ILÍCITA A PROVA OBTIDA PELA INVASÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS SEM CONSENTIMENTO? Breve análise entre o Direito Penal Informático e os traços da LGPD

ANÁLISE DA PROPOSTA DE DECRETO QUE PRETENDE ESTABELECER NOVA REGULAMENTAÇÃO AO MARCO CIVIL DA INTERNET

Por Isabela Pradebon, Jackeline Maier e Pillar Crestani O crescimento exponencial das novas Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs) transformou a forma como a sociedade atual se relaciona. A produção e a circulação de informações sem qualquer limite espacial ou temporal são as principais características do período social atual. Nesse cenário, as redes sociais virtuais … Continue lendo ANÁLISE DA PROPOSTA DE DECRETO QUE PRETENDE ESTABELECER NOVA REGULAMENTAÇÃO AO MARCO CIVIL DA INTERNET

SHARENTING: O problema da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais

Por Aline Teixeira e Bruna Bastos A palavra sharenting vem da língua inglesa e é derivada das palavras share (do verbo “compartilhar”, em inglês) unida à palavra parenting (um termo ligado à função de ser pai, mãe ou responsável por uma criança). Esse termo diz respeito à prática de compartilhar informações sobre crianças de forma … Continue lendo SHARENTING: O problema da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais

O IMPACTO AMBIENTAL DO MUNDO DIGITAL

Júlia Schmidt Kronbauer / julia.schmidt.k@gmail.com Recentemente, com a popularização dos NFTs e a sua crescente utilização por parte de artistas digitais, uma acalorada discussão surgiu entre defensores e críticos dos tokens, principalmente no que diz respeito ao impacto que o seu uso - bem como o uso de outras criptomoedas - causa no nosso já … Continue lendo O IMPACTO AMBIENTAL DO MUNDO DIGITAL

OS IMPACTOS DA LGPD NAS PUBLICIDADES ONLINE

Por Jackeline Prestes Maier A publicidade desempenha um papel fundamental na estrutura do mercado atual. Não à toa, considera-se a publicidade como o meio de marketing mais efetivo para dinamização das relações de consumo. A mensagem publicitária é a principal ferramenta utilizada como fim mediato ou imediato de oferecer um produto ou serviço, apresentar uma … Continue lendo OS IMPACTOS DA LGPD NAS PUBLICIDADES ONLINE

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE: medidas que uma empresa confiável deve aplicar a fim de proteger os dados pessoais dos titulares

Por João Pedro Seefeldt e Rafaela da Rosa No contexto da sociedade em rede e do consumismo exacerbado, grande parte do tempo utilizamos produtos e serviços que são disponibilizados por meio da rede mundial de internet. O fornecimento e a disponibilização de dados pessoais pode parecer tão natural para alguns, que sequer se questionam para … Continue lendo SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE: medidas que uma empresa confiável deve aplicar a fim de proteger os dados pessoais dos titulares

NOVAS LEIS, VELHOS PROBLEMAS: A CONSEQUÊNCIA DO AFASTAMENTO DA HERMENÊUTICA NORMATIVA EM SHAKESPEARE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Por Eduardo Missau Ruviaro e Henrique Missau Ruviaro Shakespeare descrevia o tempo de antes como poucos. Peças, nas letras calmamente arquitetadas por Shakespeare, viravam verdadeiras narrativas sobre como, quando e onde se desenvolvia uma sociedade. O dom das palavras, que vai desde a escolha à compreensão, essa interlocução de ideias pelo leitor, um diálogo escrito … Continue lendo NOVAS LEIS, VELHOS PROBLEMAS: A CONSEQUÊNCIA DO AFASTAMENTO DA HERMENÊUTICA NORMATIVA EM SHAKESPEARE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SANCIONADA NOVA LEI QUE AUMENTA PENAS PARA CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET

Por Bruna Bastos e Isabela Pradebon da Silva A internet é conhecida como uma ferramenta de aproximação e de facilitação tanto da comunicação quanto do acesso à informação. Ao longo dessas primeiras décadas do século XXI, o seu acesso foi se popularizando, novas redes sociais e plataformas de conteúdo foram desenvolvidas e cada vez mais … Continue lendo SANCIONADA NOVA LEI QUE AUMENTA PENAS PARA CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET