RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE É E PARA QUE SERVE?

Por Eduardo Missau Ruviaro e Henrique Missau Ruviaro O relatório de impacto à proteção de dados está nos Google Trends, as pesquisas mais realizadas no Google, o maior buscador de conteúdo do planeta, quando o tema é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD). É que, quando finalmente vigente, a LGPD … Continue lendo RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE É E PARA QUE SERVE?

A PESQUISA ACADÊMICA À LUZ DA LGPD: como realizar coleta de dados?

Por Hendrisy Duarte e Bruna Bastos Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de agosto de 2020, o debate sobre a abrangência e a necessidade de adequação de diversos setores tem aumentado exponencialmente, tendo em vista a proteção destinada à privacidade dos cidadãos brasileiros. Com isso surge o … Continue lendo A PESQUISA ACADÊMICA À LUZ DA LGPD: como realizar coleta de dados?

“Stalking”: o delito de perseguição que envolve a internet

Por Laura Dalcin Rossato, graduanda em direito pela UFSM, ldrossato@gmail.com Stalking, que vem do verbo em inglês stalk, na tradução da palavra, significa vigiar alguém ou alguma coisa. No âmbito jurídico, especificamente penal, significa uma perseguição obsessiva por alguém. Recentemente, o verbo stalking teve apreciação, na forma do Projeto de Lei 1.369/2019, pelas Casas Legislativas … Continue lendo “Stalking”: o delito de perseguição que envolve a internet

O MOMENTO NO QUAL A SOCIEDADE DO CONTROLE SE TRAVESTE DE COMBATE AO CRIME PARA JUSTIFICAR VIOLAÇÕES: uma análise da Lei nº 14.069 de 1º de outubro de 2020

Por Bruna Bastos e Fernanda Rodrigues Na última quinta-feira, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.069 de 1º de outubro de 2020, destinada a criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De acordo com a previsão da legislação, o intuito é o desenvolvimento desse cadastro nacional, o qual … Continue lendo O MOMENTO NO QUAL A SOCIEDADE DO CONTROLE SE TRAVESTE DE COMBATE AO CRIME PARA JUSTIFICAR VIOLAÇÕES: uma análise da Lei nº 14.069 de 1º de outubro de 2020

O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL POR TWITTER E ZOOM ESCANCARA O RACISMO ALGORÍTMICO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Por Ana Carolina Brust, Bruna Bastos, Fernanda Rodrigues, Luiza Berger, Luiza Druzian e Marcelo Refosco, membros do CEPEDI e do projeto de pesquisa “Construtos Jurídicos sobre Algoritmos: a violação de direitos fundamentais a partir dos dados pessoais e das fake news” Nesta semana, foi assunto popular na rede social Twitter a identificação facial feita por … Continue lendo O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL POR TWITTER E ZOOM ESCANCARA O RACISMO ALGORÍTMICO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A (DES)NECESSIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS “INTELIGENTES” NAS CIDADES BRASILEIRAS: O CONSUMISMO TECNOLÓGICO X A REALIDADE SOCIAL URBANA

escrito pelo cepediano Rodrigo Aguiar da Silva, advogado e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria No último século, diversos dados acentuam uma elevada expansão urbana mundial. Há cem anos, 90% da população mundial vivia em zonas rurais, sendo que atualmente mais da metade vive em cidades. Além disso, … Continue lendo A (DES)NECESSIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS “INTELIGENTES” NAS CIDADES BRASILEIRAS: O CONSUMISMO TECNOLÓGICO X A REALIDADE SOCIAL URBANA

“Quem Defende Seus Dados?”: estudo analisa a transparência dos provedores de internet no Brasil

Jonathan Marques de Freitas - jonatham4@gmail.com Com a aproximação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’), vem crescendo exponencialmente o interesse nas políticas de privacidade e mecanismos de proteção de dados empregados pelos diversos agentes públicos e privados que possuem o tratamento de dados como atividade intrínseca aos serviços … Continue lendo “Quem Defende Seus Dados?”: estudo analisa a transparência dos provedores de internet no Brasil

A governança dos algoritmos e os dados pessoais: da inovação ao preconceito e do preconceito à inovação

Jonathan Marques de Freitas¹ A figura de galáxia imputada à internet por Manuel Castells² nunca foi tão atual. É a partir da comparação traçada que o autor nos presenteia com a fatal previsão de que alguns elementos inerentes ao conceito de galáxia (pluralidade, complexidade e imensidão) incutiriam em tradicionais condutas da sociedade, afetando-as de forma … Continue lendo A governança dos algoritmos e os dados pessoais: da inovação ao preconceito e do preconceito à inovação

Beta: o ativismo robótico frente à ameaça de supressão dos direitos das mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), neste ano, voltou sua atenção para a discussão de uma proposta de emenda à Constituição proposta em 2015, pelo ex-senador Magno Malta, que foi desarquivada em 2019 a requerimento do senador Eduardo Girão. A PEC nº 29 pretende alterar o caput do art. 5º da Constituição Federal, … Continue lendo Beta: o ativismo robótico frente à ameaça de supressão dos direitos das mulheres