Segura aí que lá vem conteúdo! Nessa segunda-feira, temos um novo texto no nosso site sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, documento previsto na LGPD e de competência do controlador de dados pessoais, que é fiscalizado pela ANPD. Ficou confuso com todos esses nomes? Confere o post e, se quiser, o link na nossa bio pra entender mais sobre o assunto!
No dia 31 de março de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República uma lei que institui o delito de Stalking, adicionando o artigo 147-A ao Código Penal. Stalking significa, para o Direito, perseguição obsessiva por alguém, e esse novo delito incluiu as formas de perseguição ocorridas no ambiente online, o que demonstra a conexão cada vez maior do Direito com a internet.
