Projetos de pesquisa

Ativismo digital e cibercidadania: desafios, oportunidades e riscos do ciberespaço

A prática do ativismo digital tem servido como uma importante ferramenta e local para o exercício da cidadania. Por outro lado, também ainda apresenta certos desafios e riscos que precisam ser melhor compreendidos e estudados cientificamente, tendo em vista que até o momento muito se fala sobre os aspectos positivos e as oportunidades que a internet propicia, mas nem sempre acompanhada de uma abordagem mais crítica sobre os reais avanços que o ciberativismo propicia na garantia de direitos.

Projeto de Pesquisa registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais (CCSH) da Universidade Federal de Santa Maria sob o número 60135.

Construtos Jurídicos sobre Algoritmos: a violação de direitos fundamentais a partir dos dados pessoais e das fake news

O exponencial avanço tecnológico torna tangíveis os fenômenos computacionais envolvendo dados e algoritmos, como é o caso do big data, machine learning e a inteligência artificial. Assim, o projeto pretende investigar limites e possibilidades do uso de algoritmos na esfera pública e privada, tendo como base direitos fundamentais, como a privacidade, a igualdade e a não discriminação, e a proteção de dados pessoais dos cidadãos, os vieses discriminatórios e a responsabilização das instituições. Estudar o ciberespaço e as potencialidades da internet, dos algoritmos e da inteligência artificial é perceber cenários de vulnerabilidade. Eles estão presentes quando o usuário não sabe como seus dados estão sendo coletados, tratados, utilizados e comercializados; quando os algoritmos fazem uso discriminatório dessas informações e/ou refletem preconceitos sociais; quando a vigilância informacional é utilizada pelo poder público; ou quando o usuário apresenta dificuldades de perceber uma notícia como falsa. Assim, a pesquisa jurídica dessas temáticas é de vital importância para materializar a resposta do Direito à vulnerabilidade dos cidadãos no tocante às tecnologias.

Projeto de pesquisa registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais (CCSH) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sob o número 054704.

Projeto de extensão

O direito achado na web: riscos e oportunidades no ciberespaço

As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) propiciam diversas interações com as questões sociais, jurídicas e políticas da atualidade, além de oferecer ferramentas que podem servir como transformadoras da realidade social e para reivindicação e proteção de direitos. Entretanto, as TIC também podem ser prejudiciais, devido ao mau uso e à falta de proteção em relação aos seus efeitos e sua utilização. Por este motivo, é essencial a prática da extensão para promover a utilização inteligente do ciberespaço, por parte da população de Santa Maria, buscando educar e compartilhar conhecimento sobre os riscos e as oportunidades da rede. Dessa forma o projeto objetiva promover a utilização inteligente do ciberespaço, por parte da população de Santa Maria, buscando educar e compartilhar conhecimento sobre os riscos e as oportunidades da rede em escolas da rede pública de ensino, bem como contribuir para a formação cidadã das pessoas do município.

Projeto de extensão registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais (CCSH) da Universidade Federal de Santa Maria sob o número 046627.

Projeto de Desenvolvimento Institucional

Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet

O projeto busca propor a criação de um Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet, que abrange de modo particular a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analisando possíveis cenários contendo riscos e ameaças a sua efetividade. Trata-se de projeto que tem como proposta inovadora a instrumentalização da práxis educomunicativa com a capacitação indissociada nos eixos ensino, pesquisa, extensão. O citado observatório, pretende por meio de uma abordagem de metodologia mista, o projeto incorporado, realizar a combinação dos métodos de análise qualitativa das decisões jurisprudenciais, legislações, notícias e outras informações pertinentes, suplementando-se com os métodos de análise quantitativa sobre a temática, sendo portanto um instrumento de efetivação e criação de indicadores e políticas protetivas que possam qualificar a privacidade dos indivíduos na internet e a plena proteção dos dados pessoais no Brasil, mediante capacitação das técnicas de coleta e tratamento de dados dos alunos envolvidos com o projeto, visando a produção e formação com ótica global e humanitária, comprometida com a sociedade, meio-ambiente e aliada ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Projeto de desenvolvimento institucional registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais (CCSH) da Universidade Federal de Santa Maria sob o número 054277.