A evolução da comunicação na web permitiu maior manifestação e liberdade de expressão pública, influenciando a participação democrática dos cidadãos brasileiros, auxiliando a busca por informações e ampliando os espaços de discussão. Com isso, a sociedade informacional tornou-se uma realidade mundial, interconectando países e expandindo diversos serviços, propiciando uma descentralização de dados e conteúdos.

Com efeito, os internautas brasileiros fazem uso significativo da internet conforme dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), com rede disponível em seus domicílios, no entanto, existe uma parcela da população excluída do ambiente virtual, sem acesso às informações provenientes do ciberespaço.

Os impactos do uso da internet criam desafios em escala global, com produção de conteúdos de maneira colaborativa e plural, potencializando transformações no ambiente online e off-line. A capacidade de comunicar-se está estritamente ligada com a dimensão de liberdade proporcionada por um Estado. Assim, as novas mídias, como a internet podem desempenhar funções descentralizadoras e massivas de comunicação de uma forma mais colaborativa e aberta.

O ciberespaço torna-se, dessa forma, também uma forma de captar informações externas, o mundo fático, gerando uma rede de receptores e difusão de informações. A expansão e produção de conteúdos através do ambiente virtual possibilita ao cidadão maior receptividade de conteúdos e diversidade de fontes, bem como a ampliação de escolhas, criando circulação e produção livre de informações.

Tais mudanças sociais e tecnológicas alicerçam e potencializam, igualmente, novas formas de exercício da cidadania, além de ampliar a capacidade de agir e estar no mundo, o que propicia o surgimento de uma ciberdemocracia. A ciberdemocracia possibilita o exercício da democracia em escala planetária, mediada pelo ciberespaço, e caracteriza exatamente a ideia do internauta como beneficiário do desenvolvimento econômico e social. Por este motivo, capacitar a sociedade civil, por meio da extensão, é imprescindível para o exercício de direitos de maneira mais igualitária e com qualidade.

Dessa forma, compreender o papel e a extensão da internet na sociedade contemporânea significa analisar a comunicação e os direitos individuais de cada cidadão. Assim as distâncias físicas passam a ser irrelevantes, as comunidades e redes sociais realizam trocas e fluxos de informações constantemente, intensificando a diversidade cultural e a propagação de conteúdos.

A titulação do projeto inspira-se no movimento Direito Achado na Rua (DANR). O Direito Achado na Rua é uma concepção teórica desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho, que tem por objetivo pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais a partir de uma perspectiva que entende o direito como uma legítima organização social da liberdade . Designa também o movimento político-teórico e sociológico-jurídico surgido a partir desta visão, que toma forma na Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR).

O movimento de O Direito Achado na Rua apresenta uma visão dialética do Direito, num processo de constante transformação e mudança dentro de um vetor histórico, em contraposição a uma visão pretensamente fixa e dogmática. O Direito, nesta concepção, pode ser entendido como uma liberdade militante que se constrói dentro da justiça histórica e da convivência social dos indivíduos e coletivos, que vivencia, experimenta e constrói o direito, num processo e modelo de liberdade conscientizada.

Leituras elementares

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação – economia, sociedade e cultura. v. 1. Tradução de Roneide Venâncio Majer. 10. ed. São Paulo:
Paz e Terra, 2007.

FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

DUNAEVITS, Sheila. Inclusão digital sustentável: mais do que computadores, conhecimento que liberta e transforma. Koinonia, 2008. Disponível em http://www.koinonia.org.br/tpdigital/detalhes.asp?cod_artigo=189&cod_boletim=11&tipo=Artigos. Acesso em 21 de abril de 2013.

LEÃO, Lúcia. O labirinto da hipermídia: arquitetura e navegação no ciberespaço. 2. ed. São Paulo: Iluminuras, 2001. p. 22-23.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2015.