SOBRE O OBSERVATÓRIO

O Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet, idealizado pelos membros do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet (CEPEDI), sob coordenação do Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira e do Ms. João Pedro Seefeldt Pessoa, apresenta-se como um programa de desenvolvimento institucional que busca monitorar, acompanhar e analisar os riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais, especialmente no ciberespaço, em razão de incidentes de segurança, falhas e brechas digitais, exploração de vulnerabilidades em sistemas de informação e vazamento de dados e informações pessoais. Nesse sentido, a iniciativa pretende como objetivo geral, na dupla visada, observar a implementação de um regime de proteção de dados pessoais no Brasil com os impactos e desafios advindos da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e inovar com implementação de técnicas e métodos de tecnologia social para a formação integral dos alunos, assim contribuído com o desenvolvimento institucional. Para tanto, buscar-se-á cumprir os seguintes objetivos específicos:

a) META 1: Monitorar casos de riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais publicizados na internet desde 2014, ano de implementação do Marco Civil da Internet. Coletando, categorizando e sistematizando pesquisas quantitativas e qualitativas noticiadas na mídia, trabalhos acadêmicos, legislações, jurisprudências e outras informações pertinentes sobre o tema da proteção de dados pessoais;

b) META 2: Produzir materiais de cunho acadêmico e informativo sobre os casos monitorados de riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais.  Identificando categorias para integração dos dados levantados para comentar notícias, outras informações pertinentes, legislações e jurisprudências sobre incidentes de segurança relacionados à proteção de dados pessoais, veiculadas em meios de comunicação e repositórios diversos, visando a condensação cartográfica e outros meios de socialização das observações idealizadas; socializar materiais produzidos em um repositório virtual; elaborar artigos acadêmicos; e submeter os artigos produzidos a periódicos.

c) META 3: Manter um repositório virtual do observatório que reúna, além de notícias comentadas e outros produtos educomunicativos produzidos, posicionamentos judiciais e legislativos sobre o direito à proteção de dados pessoais. Otimizando a difusão dos produtos educomunicativos produzidos para instigar a renovação de diagnósticos e análises realizadas em uma constante retroalimentação das discussões em prol da capacitação formativa integral dos integrantes e/ou afetados por este programa, viabilizando o agir educomunicativo aprimorando a capacidade de implementar soluções, impulsionando novos processos de empoderamento para cidadania, produzindo de forma inovadora impacto formativo e de desenvolvimento institucional.

Para atingir o objetivo do observatório que foca em monitorar casos de riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais publicizados na internet desde o Marco Civil da Internet em 04/2014 (Meta 1), coletando, sistematizando e diagnosticando os impactos e os desafios advindos da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a fim de manter um Repositório Virtual do Observatório (Meta 3), inovando com implementação de técnicas e métodos de tecnologia social para a capacitação e formação integral dos alunos (Meta 2), assim contribuído com o desenvolvimento institucional, opta-se por trabalhar com o método misto de abordagem de pesquisa, como estratégia exploratória abrangente, uma vez que permite a possibilidade de completude da pesquisa com a compensação de fraquezas e otimização dos pontos fortes dos métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa associadas, além de potencializar a credibilidade dando maior integridade aos achados da pesquisa. Por meio do projeto incorporado de método misto se pretende realizar a combinação dos métodos de análise qualitativa das decisões jurisprudenciais, legislações, notícias e outras informações pertinentes, suplementando-se com os métodos de análise quantitativa sobre a temática.

A formação do corpus de observação se dará pretendendo a formação de uma amostra intencional (jurisprudências dos tribunais TJs, TRF, STJ, STF; iniciativas legislativas, notícias relacionadas e outras informações pertinentes a temática); ou seja, o levantamento, sistematização e futuros diagnósticos serão orientados por critério de categorização, optou-se por sistematizar por classificação em palavras-chaves e enquadramentos de relação de proximidade contextual (forte, médio, fraco) destas palavras com os princípios e direitos trabalhados.

Esclarece-se que as palavras-chaves localizadas nas ementas jurisprudenciais, nas iniciativas legislativas, nas notícias e/ou outros dados levantados serão selecionados quando encontrarem correspondência mínima com os termos: “privacidade” “dados” “informações” “proteção de dados pessoais”. Assim, o corpus do observatório será filtrado por conveniência por delimitação temporal e geográfica e, classificado por tipo de corpus (tipos de jurisprudências, tipos de notícias, tipos artigos, etc), tipos principiológicos possíveis de serem agregados na formação de categorias de direitos e objetos trabalhados como definição de categorias qualitativas e categorias quantitativas de observação, viabilizando a integração dos dados e a análise comentada futura.


Tal corpus ensejará as futuras observações e diagnósticos tanto de estado da arte sobre a temática trabalhada como as dinâmicas de reflexões críticas nos processos educomunicativos que serão instituídos como ação de capacitação em metodologias e técnicas de ensino, pesquisa e extensão, ensejando a criação de produtos educomunicativos que serão difundidos interna e Tal corpus ensejará as futuras observações e diagnósticos tanto de estado da arte sobre a temática trabalhada como as dinâmicas de reflexões críticas nos processos educomunicativos que serão instituídos como ação de capacitação em metodologias e técnicas de ensino, pesquisa e extensão, ensejando a criação de produtos educomunicativos que serão difundidos interna e externamente, permitindo uma constante renovação de pensar em prol do agir comunicativo e da ação para cidadania.