No dia 31 de março de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República uma lei que institui o delito de Stalking, adicionando o artigo 147-A ao Código Penal. Stalking significa, para o Direito, perseguição obsessiva por alguém, e esse novo delito incluiu as formas de perseguição ocorridas no ambiente online, o que demonstra a conexão cada vez maior do Direito com a internet.
Oi pessoal! Como vocês viram, estamos com edital aberto para novos pesquisadores aqui no CEPEDI. Em razão de algumas dúvidas que recebemos, decidimos fazer um post sobre o que é, afinal, o CEPEDI. Espero que gostem! Estamos à disposição para qualquer dúvida, só mandar mensagem pra nós ou comentar aqui embaixo.
