Membros do CEPEDI ministram palestra na FAMES sobre proteção de dados pessoais

Os membros do CEPEDI Eduardo Ruviaro e Fernanda Rodrigues, mestrandos em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da UFSM, ministraram uma aula para as disciplinas de Responsabilidade Civil, Direito Informacional e Processo Civil, da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei 13.709/2019). O convite foi feito … Continue lendo Membros do CEPEDI ministram palestra na FAMES sobre proteção de dados pessoais

O direito fundamental à proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento digital: comentário da sentença n.º 58/2018 do Tribunal Constitucional da Espanha

João Pedro Seefeldt Pessoa jpseefeldt@gmail.com   Sobre o tema do direito ao esquecimento, especialmente digital, o Tribunal Constitucional Espanhol, em Sentença de 04 de junho de 2018, em Recurso de Amparo proposto por D. F. C. e M. F. C. em desfavor de Ediciones El País, S.L.[1], traz importantes considerações. FICHA DE SENTENÇA[2] Dados preliminares … Continue lendo O direito fundamental à proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento digital: comentário da sentença n.º 58/2018 do Tribunal Constitucional da Espanha